STF: Fachim recusa julgamento conjunto de Moraes e Mendonça na sessão de terça-feira
O presidente do STF, Edson Fachim, rejeitou o pedido de Alexandre de Moraes para ser julgado em conjunto com o rival André Mendonça na sessão extraordinária de dia 15.
Fachim mantém sessão extraordinária e rejeita junção dos casos de Moraes e Mendonça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Edson Fachim, rejeitou este sábado o pedido do juiz Alexandre de Moraes para ser julgado em conjunto com o seu principal rival no tribunal, o juiz André Mendonça. A sessão extraordinária convocada para terça-feira, dia 15, mantém-se nos termos iniciais, conforme noticiou o Correio da Manhã.
A decisão representa mais um revés para Alexandre de Moraes e para o grupo de magistrados que o apoia, que tem procurado evitar o julgamento do colega por suspeita de ligação indevida ao banqueiro Daniel Vorcaro. Este encontra-se preso por corrupção, burla e suborno de autoridades. A mulher de Moraes, Viviane de Moraes, exercia funções de advogada do mesmo banqueiro.
As mensagens que desencadearam o processo
No seu ofício, Fachim confirmou a convocação da sessão extraordinária para analisar a relação de Alexandre de Moraes e da sua mulher com Vorcaro, bem como o pedido de investigação formalizado por André Mendonça na semana passada. Mendonça solicitou a abertura da investigação depois de tornar público um relatório da Polícia Federal (PF), até então classificado, que documentava 52 mensagens trocadas entre Vorcaro e Alexandre de Moraes. Nessas mensagens, o juiz aparecia a aconselhar o banqueiro sobre os seus negócios e sobre a necessidade de abandonar o Brasil.
Dois dias após a divulgação dessas mensagens, Alexandre de Moraes respondeu ao colega, de quem é adversário declarado há muito, e pediu por seu turno a abertura de uma investigação contra André Mendonça. As acusações baseavam-se em alegado abuso de autoridade, usurpação dos poderes do presidente do STF e direcionamento político de investigações. O pedido de Moraes apoiou-se num suposto relatório da PF, mas o documento não tem assinatura e subsistem dúvidas quanto à sua autenticidade, dado que o seu conteúdo não cumpre os padrões habituais dos relatórios de inteligência.
Duas sessões distintas para evitar colisão
Fachim optou por não julgar os dois casos em simultâneo, como pretendia Moraes, mas não deixou sem resposta o pedido do colega. No mesmo ofício em que recusou a junção dos processos — medida que, segundo analistas, complicaria a chegada a um resultado prático —, o presidente do STF convocou uma sessão plenária para o dia 23 destinada a analisar o pedido de investigação contra André Mendonça.
A estratégia de Fachim passa por demonstrar equilíbrio entre os dois lados, marcando sessões separadas para cada caso. No entanto, essa abordagem enfrenta resistência significativa. O grupo de juízes ligados a Alexandre de Moraes — que inclui Flávio Dino, ex-ministro da Justiça do presidente Lula, Cristiano Zanin, ex-advogado do atual chefe de Estado brasileiro, e Gilmar Mendes — não aceita a separação dos processos.
Risco de bloqueio na terça-feira
Na sessão de terça-feira, o grupo alinhado com Moraes deverá tentar inviabilizar os trabalhos e pode pedir vistas do processo, ou seja, mais tempo para analisar a documentação. Essa manobra paralisaria o julgamento por um período que pode chegar aos 90 dias, adiando indefinidamente uma decisão sobre as suspeitas que recaem sobre o magistrado.
A tensão no seio do STF coloca em evidência a divisão interna do tribunal e levanta questões sobre a capacidade de a instituição se autorregular quando estão em causa os seus próprios membros. Fachim, ao manter a sessão extraordinária e ao recusar a fusão dos casos, sinalizou que não cederá às pressões para atrasar o processo relativo a Alexandre de Moraes — pelo menos por enquanto.
Source: Correio da Manhã