Ex-presidente da Câmara de Elvas acusado de prevaricação: MP pede condenação e devolução de 292 mil euros
O Ministério Público pediu a condenação de Nuno Mocinha por contratos de limpeza celebrados por ajuste direto entre 2015 e 2018. Sentença marcada para 6 de outubro.
MP pede condenação de ex-autarca de Elvas por contratos celebrados durante relação amorosa de diretor financeiro
O Ministério Público requereu esta quinta-feira a condenação de Nuno Mocinha, atual vereador socialista na Câmara de Elvas, pelo crime de prevaricação de titular de cargo político. Segundo o Correio da Manhã, os factos em causa remontam ao período entre 2015 e 2018, quando Mocinha presidia àquele município alentejano.
Nas alegações finais do julgamento, que decorre no Tribunal de Portalegre, o procurador do MP sustentou que, entre 1 de janeiro de 2016 e 26 de julho de 2018, Nuno Mocinha e o antigo diretor do Departamento Financeiro e de Desenvolvimento da Câmara Municipal de Elvas, Paulo Dias, "contornaram" a lei da contratação pública.
Contratos de limpeza adjudicados por ajuste direto
De acordo com o MP, o então presidente da câmara terá celebrado contratos por ajuste direto para aquisição de serviços de limpeza junto de sociedades detidas por uma empresária — com quem Paulo Dias terá mantido, durante esse período, uma relação amorosa. O procurador baseou parte da fundamentação da acusação precisamente nas datas em que esse relacionamento decorreu, questionando ainda a "celeridade" com que os contratos eram formalizados.
O MP considerou igualmente que Mocinha agiu neste processo de forma "displicente".
Ambos os arguidos estão acusados, em coautoria material e na forma consumada, de um crime de prevaricação de titular de cargo político. Para Nuno Mocinha, o MP requer ainda a perda do mandato de membro de órgão representativo de autarquia local. Já Paulo Dias arrisca pena acessória de proibição do exercício de funções.
Defesa pede absolvição e contesta acusação
Os advogados de defesa pediram a absolvição de ambos os arguidos. A advogada de Nuno Mocinha, Maria Margarida Moleiro, alegou que o autarca desconhecia a relação amorosa entre Paulo Dias e a empresária, tendo tido conhecimento do facto apenas algum tempo depois. Moleiro acrescentou que ficou provado em tribunal que o seu cliente "nunca indicou" nenhuma entidade específica para prestar os serviços e que "não agiu no sentido de contornar a lei".
"Não se encontram preenchidos os requisitos para o crime de prevaricação", afirmou a advogada.
A defesa de Paulo Dias sustentou, por sua vez, que a acusação construiu uma "história" assente em "pressupostos" que não ficaram provados em sede de julgamento. Ambas as defesas criticaram ainda o facto de o MP ter recorrido à atual lei da contratação pública, que difere da legislação vigente no período em análise.
Devolução de mais de 292 mil euros exigida ao Estado
O MP requer que seja declarada a perda das vantagens obtidas pelos arguidos e que ambos sejam condenados ao pagamento solidário ao Estado de 292.735,77 euros — montante correspondente à vantagem que o Ministério Público alega ter sido gerada com a prática do ilícito criminal.
A acusação sustenta que os comportamentos dos arguidos violaram as normas que regulam a adjudicação de obras por ajuste direto por parte de entidades públicas, bem como os princípios da prossecução do interesse público e da transparência.
Percurso político de Nuno Mocinha
Nuno Mocinha presidiu à Câmara Municipal de Elvas durante dois mandatos consecutivos, entre 2013 e 2021. Desde as eleições autárquicas de 12 de outubro de 2025, exerce funções de vereador pelo PS, tendo sido nomeado vice-presidente pelo atual presidente do município, José Rondão Almeida, do Movimento Cívico Por Elvas (MCPE).
O coletivo de juízes do Tribunal de Portalegre agendou a leitura da sentença para o dia 6 de outubro, às 12h00.
Source: Correio da Manhã