Fraude em apoios covid: presidente da ADFP de Coimbra vai a julgamento e nega acusações
A fundação ADFP e três arguidos serão julgados em Coimbra por alegada fraude de 73.350 euros em apoios pandémicos. O presidente nega irregularidades.
Julgamento em Coimbra por desvio de apoios covid arranca na quinta-feira
A fundação ADFP — Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional —, o seu presidente, Jaime Ramos, o filho deste, Rui Ramos, também diretor executivo da entidade, e a responsável pelo Gabinete de Inserção Profissional Inclusivo (GIP) serão julgados a partir de quinta-feira no Tribunal de Coimbra, suspeitos de fraude na obtenção de apoios criados durante a pandemia de covid-19. Segundo jn.pt, o Ministério Público (MP) acusa os arguidos de terem obtido indevidamente 73.350 euros através do programa MAREESS.
O MP, em despacho de acusação com mais de 70 páginas a que a agência Lusa teve acesso, sustenta que Jaime Ramos e Rui Ramos montaram um esquema entre 2020 e 2021 para obter benefícios económicos da medida MAREESS. Este mecanismo do Estado, criado no âmbito da pandemia, destinava-se ao setor público e social, com o objetivo de apoiar a substituição de trabalhadores ausentes ou temporariamente impedidos de trabalhar por razões relacionadas com a covid-19. O Estado assegurava 90% da bolsa do trabalhador, cabendo os restantes 10% à própria instituição.
De acordo com a acusação, os arguidos terão concluído que os processos de candidatura "eram feitos de forma remota" e aproveitaram essa circunstância para incluir, nas 18 candidaturas submetidas, destinatários que "na prática, desempenhariam funções não relacionadas com necessidades decorrentes de acréscimo de serviço de covid ou de surtos de covid".
Apoios usados para cobrir necessidades permanentes da fundação
O MP considera que a ADFP utilizou os apoios para contratar "trabalhadores que supriam a falta de mão-de-obra pré-existente nas valências de apoio social, decorrente da saída de trabalhadores contratados ou de gozo de férias de trabalhadores". A concretização do esquema, segundo a acusação, passava por incluir nas candidaturas e nos pedidos de prorrogação "informações inverídicas, designadamente quanto ao número de destinatários necessários para suprir contingências excecionais relacionadas com covid".
Na acusação são referenciados vários casos concretos em que os apoios terão sido desviados para outras finalidades. As bolsas foram usadas para remunerar um trabalhador encarregue do processamento salarial de funcionários da fundação, da St. Paul's School — escola privada em Coimbra detida pela sociedade Letras Exímias, cuja única sócia é a própria ADFP —, e ainda de outras entidades do universo da fundação, como o Hotel Serra da Lousã, o Conimbriga Hotel do Paço e a Saboaria da Serra.
O MP aponta ainda o pagamento de bolsas a uma mulher que trabalhava na cozinha do colégio privado, a uma psicóloga na mesma escola e a funcionários que prestaram serviço nas vinhas da fundação, em obras de construção civil ou no atendimento de um bar.
Denúncia anónima e auditoria ao IEFP
O caso foi descoberto na sequência de uma denúncia anónima dirigida ao Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), que deu início a uma auditoria. Na sequência dessa investigação, a fundação devolveu 65 mil euros ao Estado. O Ministério Público defende ainda que os arguidos sejam condenados a restituir os remanescentes 7.733 euros e que lhes seja aplicada a pena acessória de privação do direito a subsídios ou subvenções atribuídos por entidades ou serviços públicos.
Presidente afirma que irá provar a inocência
Questionado pela agência Lusa, Jaime Ramos rejeitou as acusações. O presidente da ADFP afirmou que prestará declarações no início do julgamento e garantiu que irá provar que a fundação e os restantes arguidos são inocentes.
Source: Google News PT — Crime (pt)