Desabamento na Penha: polícia vai indiciar 4 por homicídio, incluindo fiscal da prefeitura
A Polícia Civil indiciará ao menos quatro pessoas por homicídio com dolo eventual após prédio desabar na Zona Leste de SP e matar seis. Entre os indiciados está uma fiscal da prefeitura.
Quatro indiciados por homicídio no desabamento que matou seis na Penha
A Polícia Civil informou, conforme g1.globo.com, que vai indiciar pelo menos quatro pessoas por homicídio com dolo eventual em razão do desabamento de um prédio em construção na Zona Leste de São Paulo, ocorrido na madrugada do último sábado (12), que resultou na morte de seis pessoas. Entre os indiciados estão responsáveis pela construtora e uma fiscal da prefeitura.
O delegado seccional de Itaquera, Antônio José Pereira, confirmou que três pessoas com prisão temporária já decretada e a funcionária municipal serão alvo do indiciamento. No entendimento da polícia, os envolvidos tinham conhecimento dos riscos que poderiam levar à morte e, ainda assim, prosseguiram com a conduta — enquadramento típico do dolo eventual no Código Penal.
Ao todo, 12 pessoas já foram ouvidas pelos investigadores. A Prefeitura de São Paulo determinou, ainda nesta terça-feira (15), a paralisação de 26 empreendimentos vinculados às construtoras responsáveis pelo edifício.
Histórico de irregularidades tem pelo menos cinco anos
O histórico de problemas com a obra remonta a 2021, quando o município solicitou judicialmente a demolição de uma construção irregular no endereço e aplicou uma multa de R$ 119 mil. Na época, havia outra edificação no local. Em 2022, a construtora apresentou novo projeto à prefeitura.
Em 2023, um alvará foi emitido autorizando a obra, com a condição de que a estrutura anterior fosse demolida. Uma fotografia de janeiro daquele ano mostra um prédio de oito andares no endereço. Em fevereiro de 2024, a Subprefeitura da Penha realizou uma vistoria referente à demolição de uma área de 154 metros quadrados no local.
No documento da vistoria, a fiscal Viviane Rodrigues de Palma declarou que, "no nosso entendimento técnico, concluímos que a demolição (...) foi efetuada em sua integralidade, dando lugar à execução de edificação nova em andamento". As fotos anexadas ao laudo, porém, parecem registrar o prédio em construção desde 2019. Após o desabamento, o advogado da construtora confirmou que nenhuma demolição havia sido realizada no endereço.
Fiscal admite que não entrou na obra durante vistoria
Viviane Rodrigues de Palma prestou depoimento nesta terça-feira (15) por cerca de duas horas na delegacia responsável pelas investigações. Ela admitiu não ter entrado na edificação durante a vistoria.
"Quando eu cheguei no local, a obra estava paralisada e já tinha um bom andamento, já tinha alguns andares, mas ela não estava finalizada. E não tinha características de abandono, mas a gente não entra numa obra particular sem autorização. Então, a minha vistoria, ela ficou muito no campo visual", afirmou Viviane.
A fiscal também negou ter atestado a demolição mencionada no relatório. "Em momento algum eu declarei que aquela edificação teria sido demolida. Em momento algum eu declarei que tinha segurança, até porque não era a minha competência ver a segurança naquele momento da vistoria", disse.
A Prefeitura de São Paulo anunciou o afastamento de Viviane por 120 dias para evitar interferência nas investigações.
Sócios da construtora: um preso, dois foragidos
Após audiência de custódia, a Justiça manteve a prisão temporária de Ronaldo Vivacqua, apontado pela investigação como sócio oculto de uma das empresas responsáveis pela obra. Outros dois investigados também tiveram a prisão temporária decretada: Cristiano Vivacqua, filho de Ronaldo e indicado pela polícia como autor do projeto e engenheiro responsável pela execução da obra, e Isis Brandão, que figura formalmente como proprietária da empresa. Cristiano e Isis eram considerados foragidos até o fechamento desta reportagem.
Segundo a Polícia Civil, Ronaldo não consta formalmente nos documentos das duas empresas apontadas como responsáveis pela construção. Os investigadores afirmam, no entanto, que depoimentos de testemunhas e documentos antigos indicam que ele atuava na administração da empresa e participava efetivamente das obras. A polícia sustenta que testemunhas relataram que Ronaldo "agia, administrava e geria e participava efetivamente da obra". A participação individual de cada investigado ainda será definida ao longo do inquérito.
Defesa nega acusações e diz que obra estava regular
A New Home Construtora informou ter aberto investigação interna para apurar as causas do desabamento e declarou não existirem, até o momento, elementos suficientes para determinar o que provocou o colapso da estrutura. A empresa afirmou que não se exime de eventual responsabilidade apontada pelas investigações, que está prestando apoio às famílias das vítimas e que fornecerá todos os esclarecimentos necessários às autoridades.
O advogado das empresas ligadas à obra negou que Ronaldo Vivacqua exercesse função de direção na construtora e rejeitou a caracterização de sócio oculto feita pela polícia. Segundo a defesa, Ronaldo apenas acompanhava o filho Cristiano Vivacqua, técnico responsável pela obra. A defesa classificou como "prematura" a decretação das prisões temporárias e informou que pretende solicitar a revogação da prisão de Ronaldo.
A defesa também negou que os responsáveis estejam se esquivando das autoridades. Cristiano Vivacqua e Isis Brandão estariam no estado de São Paulo e deveriam se apresentar espontaneamente à polícia nos dias seguintes. Um advogado teria procurado a delegacia ainda no sábado, e um responsável pela obra esteve presente no local do desabamento logo após o ocorrido.
Sobre as irregularidades apontadas pela polícia e pela prefeitura, a defesa sustentou que a obra estava em situação regular. O advogado reconheceu a existência de uma ação judicial pedindo a demolição da construção anterior, mas contestou a interpretação das autoridades sobre o cumprimento das exigências legais.
Source: Google News BR — São Paulo