Julgamento de Alexandre de Moraes no STF adiado após sessão tensa com acusações entre juízes
O STF iniciou o julgamento que pode abrir investigação contra Moraes, mas a sessão terminou com adiamento após confrontos acesos entre magistrados.
STF adia decisão sobre Moraes após sessão marcada por confrontos entre magistrados
O Supremo Tribunal Federal do Brasil reuniu-se esta terça-feira para julgar a questão que pode determinar a abertura de uma investigação contra o juiz Alexandre de Moraes, mas a sessão terminou sem votação de mérito. Segundo a CNN Portugal, a sessão teve início às 14h00 (hora de Lisboa) e prolongou-se por várias horas, culminando num adiamento após um placar provisório de quatro votos contra o adiamento e três a favor.
O voto do juiz Flávio Dino não foi contabilizado, uma vez que o magistrado pediu vista do processo. O caso fica assim suspenso por um prazo máximo de 90 dias, tempo durante o qual Dino poderá analisar os autos.
Fachin apela à serenidade, mas perde o controlo da sessão
O presidente do STF, Edson Fachin, abriu os trabalhos com um tom sóbrio. Recordou as trajetórias de cada um dos magistrados — destacando, entre outros, as carreiras académicas de Moraes e Fux — e reconheceu o momento delicado vivido pela instituição. "Esse não é um dia comum", afirmou Fachin. "O momento exige de nós aquilo que se espera de quem exerce a função jurisdicional: sensatez, decoro e serenidade."
O presidente leu ainda o relatório com todos os documentos recebidos quando assumiu o processo, anteriormente sob responsabilidade de André Mendonça. Fachin explicou que a Polícia Federal elaborou um relatório que indicava mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro — preso por fraude e corrupção — e Alexandre de Moraes. O conteúdo foi tornado público por Mendonça, desencadeando a crise institucional. A Procuradoria-Geral da República pediu posteriormente a nulidade do documento, argumentando que um juiz do STF não pode ser investigado sem o aval dos restantes membros do tribunal.
O controlo da sessão escapou a Fachin quando os magistrados foram instados a pronunciar-se sobre eventuais impedimentos para participar no julgamento. A partir desse momento, o presidente tornou-se figura secundária num plenário dominado por acusações e intervenções em tom elevado.
Dois juízes declaram-se suspeitos, um terceiro permanece
O primeiro a tomar a palavra foi Kassio Nunes Marques. Investigações da Polícia Federal indicam que o filho do juiz terá recebido pagamentos avultados ligados ao Banco Master. Nunes Marques negou qualquer envolvimento seu ou da sua família com Vorcaro, mas optou por não participar no processo. "Esse julgamento eventualmente pode também impactar no cenário político-eleitoral, então na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral não me sinto confortável", justificou, retirando-se de seguida do plenário.
Dias Toffoli foi o segundo a declarar-se suspeito. Desde fevereiro, o magistrado abstém-se de todas as decisões relacionadas com o caso Master. Toffoli vendeu a sua participação num resort a um fundo de Fabiano Zettel — cunhado de Vorcaro, também detido —, mas nega qualquer ilegalidade. A revista piauí noticiou ainda que o juiz poderá ser beneficiário de um fundo que recebeu mais de 30 milhões de reais do Banco Master, facto que nunca chegou a motivar a abertura de uma investigação. Apesar de se declarar suspeito, Toffoli garantiu que permaneceria no plenário para assistir à sessão, mas não voltou a usar o microfone antes da interrupção às 17h00 (hora de Lisboa).
André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, optou por uma postura oposta à do colega Nunes Marques e permaneceu no julgamento.
Gilmar Mendes e Dino dominam as discussões
Gilmar Mendes e Flávio Dino foram os protagonistas das horas mais agitadas da sessão. Mendes pediu a palavra para suscitar uma questão de ordem, propondo a suspensão do julgamento e o julgamento conjunto de Moraes e Mendonça a 23 de setembro, bem como a divulgação de todos os magistrados mencionados nas investigações ligadas ao caso Master — pedido que já havia sido formulado anteriormente e negado por Fachin.
As intervenções de ambos foram muito além de questões processuais. Dino confrontou diretamente o presidente do tribunal: "A capa de vossa excelência é igual à minha. Sendo igual, temos que seguir a regra que rege a relação entre iguais. Em nenhum tribunal um presidente pode destituir um relator."
O juiz referia-se à mudança do relator do processo que envolve Moraes, anteriormente a cargo de Mendonça. Fachin respondeu: "Eu em momento algum destituí relator algum. Vossa Excelência parte da premissa de que eu avoquei as relatorias dos casos Master e INSS, isso não ocorreu." Dino não cedeu e insistiu no cumprimento do processo legal: "Com ansiedades se produzem desastres."
Gilmar Mendes critica afastamento do diretor da Polícia Federal
Os ataques mais diretos contra Mendonça vieram de Gilmar Mendes, o decano do tribunal. Em tom de voz elevado e com gestos enfáticos, Mendes condenou a decisão de Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues — medida tomada dias depois de Dino ter autorizado operações da Polícia Federal contra membros da extrema-direita brasileira, incluindo parlamentares próximos a Mendonça.
"Qualquer cidadão que tenha o mínimo de noção do que significa a Polícia Federal, que é um órgão armado submetido à hierarquia, não faria o afastamento do diretor da polícia. É como afastar o presidente da NASA ou tirar o comandante do exército. Não se faz", afirmou Mendes. "O sujeito tem de se algemar antes de fazer esse tipo de coisa. Quando ele tiver a tentação, tem de pedir que Deus interceta. E não faça. Porque, de facto, submeter uma instituição que já vive todos os problemas que tem a esse tipo de vexame é de uma falta de noção, de uma gravidade."
O julgamento de mérito, que decidirá se Moraes pode ou não ser formalmente investigado, permanece suspenso enquanto Dino analisa o processo — com o prazo máximo de 90 dias a contar desta terça-feira.
Source: CNN Portugal