Agentes da PSP de Olhão julgados por homicídio de marroquino negam responsabilidade
Jorge Sousa e Pedro Barbosa, acusados de sequestrar e matar Aissa Ait Aissa em março de 2024, negaram qualquer responsabilidade no Tribunal de Faro.
PSP de Olhão: dois agentes negam homicídio de cidadão marroquino no início do julgamento
Dois agentes da PSP de Olhão acusados de sequestrar e matar um cidadão marroquino compareceram esta terça-feira, 8 de setembro, no Tribunal de Faro, negando qualquer responsabilidade na morte da vítima. Segundo dn.pt, Jorge Sousa e Pedro Barbosa estão a ser julgados pelos crimes de dois sequestros agravados e um homicídio qualificado, factos que remontam a março de 2024.
De acordo com a acusação do Ministério Público, os dois agentes transportaram as vítimas numa viatura padrulha para fora da cidade de Olhão e agrediram Aissa Ait Aissa com violência. A vítima viria a falecer cerca de 20 dias após ter dado entrada na Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital de Faro.
O que disseram os agentes em tribunal
Na primeira sessão do julgamento, Jorge Sousa e Pedro Barbosa recordaram ter sido chamados duas vezes durante o mesmo dia para distúrbios alegadamente provocados por Aissa Ait Aissa e Hassan Ait Rahou em supermercados de Olhão. Após a segunda ocorrência, como a funcionária do estabelecimento não quis apresentar queixa, os dois agentes decidiram levar os homens a casa para os afastar da zona de conflito, procedimento que descreveram como normal e realizado com a concordância dos próprios.
Os dois marroquinos seguiram algemados na parte traseira da viatura — medida que os arguidos justificaram como regra geral de autoproteção no transporte de pessoas em viaturas da PSP. Os agentes indicaram que os dois homens aparentavam estar alcoolizados ou sob efeito de droga, mas que se mantiveram "pacíficos" e "tranquilos", e que estavam "conscientes" quando foram deixados num local conhecido como "caminho da sucata", em Pechão, já fora do perímetro urbano de Olhão.
Pedro Barbosa afirmou ter enviado a identificação de Hassan Ait Rahou ao colega para elaboração do relatório de ocorrência e desmentiu ter apagado qualquer mensagem no WhatsApp relacionada com o incidente, alegando tratar-se de outro assunto. Jorge Sousa, questionado pelo procurador, disse ter iniciado o expediente no sistema interno da PSP, mas não conseguiu explicar por que razão não o concluiu.
Perito médico exclui hipótese de atropelamento
Na manhã da primeira sessão foi ainda ouvido o perito Aníbal Coutinho, médico na Unidade Local de Saúde do Algarve, que considerou "fora de questão" a hipótese de atropelamento, dada a ausência de lesões compatíveis com esse tipo de incidente.
Coutinho afirmou que a causa da morte terá sido uma agressão "dolosa" que provocou "um afundamento" na zona esquerda do crânio, salientando que um bastão extensível podia ser um dos instrumentos causadores desse tipo de lesão — observação feita a pedido do Ministério Público.
O que consta da acusação do MP
Segundo a acusação, os agentes "agiram livre e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas pela lei penal" e "abusaram gravemente" da sua autoridade. O MP considera que os arguidos previram a possibilidade de causar a morte à vítima com o seu comportamento.
"Quando se encontrava fora da viatura, devido a motivos não apurados, os arguidos, atuando concertadamente, desferiram várias pancadas na cabeça e face de Aissa Ait Aissa", lê-se na acusação, acrescentando que pelo menos uma das pancadas foi desferida com um objeto.
As lesões causaram a morte de Aissa Ait Aissa por "contusão encefálica, com hemorragia subaracnoideia e edema cerebral refratário e fatal", no dia 28 de março de 2024, no Hospital de Faro, onde estava internado desde o dia 9 do mesmo mês.
A sessão prosseguiu às 14h00 no Tribunal de Faro.
Source: Google News PT