Agentes da PSP julgados por homicídio de marroquino em Olhão após GNR descartar atropelamento

Dois polícias de Olhão são acusados de sequestrar e matar Aissa Ait Aissa em março de 2024. Julgamento decorre no Tribunal de Faro.

Julgamento em Faro: PSP acusada de matar imigrante marroquino deixado fora de Olhão

Dois agentes da PSP de Olhão sentaram-se esta terça-feira no banco dos réus do Tribunal de Faro, acusados de sequestrar e matar um cidadão marroquino em março de 2024. Segundo a CNN Portugal, a GNR havia descartado de imediato a hipótese de atropelamento e comunicado as suas conclusões à Polícia Judiciária — que, na altura, entendeu não existirem indícios suficientes para avançar com uma investigação.

Jorge Sousa e Pedro Barbosa enfrentam dois crimes de sequestro agravado e um crime de homicídio qualificado. O Ministério Público acusa-os de ter transportado dois homens num carro-patrulha para fora do perímetro urbano de Olhão e de aí terem agredido violentamente um deles, Aissa Ait Aissa, que morreu cerca de 20 dias depois, no Hospital de Faro. Ambos os arguidos negam qualquer responsabilidade na morte da vítima.

GNR concluiu que o sangue no local não era compatível com atropelamento

Na tarde da sessão inaugural, depuseram peritos do Núcleo de Investigação de Crimes em Acidentes de Viação (NICAV) da GNR, convocados ao local na noite dos factos depois de uma testemunha ter levantado a hipótese de acidente de viação. Os militares encontraram duas manchas de sangue separadas por cerca de sete metros que, segundo declarou em tribunal o sargento ajudante Hélder Fatana, "não eram compatíveis" com a dinâmica de um atropelamento e apontavam para uma ocorrência "dolosa". A situação foi comunicada ao piquete da Polícia Judiciária, que concluiu "não haver indícios suficientes para se deslocarem" ao local.

Um inspetor da PJ admitiu que as diligências de investigação só tiveram início "dois meses depois dos factos". As perícias ao carro-patrulha e aos bastões extensíveis dos dois arguidos não revelaram vestígios biológicos.

Médico legista exclui atropelamento e aponta agressão dolosa

O perito médico Aníbal Coutinho, da Unidade Local de Saúde do Algarve, foi ouvido na sessão da manhã e declarou estar "fora de questão" a hipótese de atropelamento, pela ausência de lesões compatíveis com esse tipo de incidente. Coutinho explicou que a causa da morte terá sido uma agressão dolosa que provocou "um afundamento" na zona esquerda do crânio. Questionado pelo Ministério Público, o perito não excluiu que um bastão extensível pudesse ser o instrumento causador desse tipo de lesão.

De acordo com a acusação, Aissa Ait Aissa morreu a 28 de março de 2024 por "contusão encefálica, com hemorragia subaracnoideia e edema cerebral refratário e fatal", após ter estado internado na UCI do Hospital de Faro desde o dia 9 do mesmo mês.

Arguidos descrevem transporte como procedimento normal

Na parte da manhã, os dois agentes relataram ter sido chamados por duas vezes durante o mesmo dia a supermercados de Olhão para distúrbios alegadamente provocados por Ait Aissa e por Hassan Ait Rahou, a outra vítima de sequestro agravado. Após a segunda ocorrência, como a funcionária do estabelecimento não quis apresentar queixa, Sousa e Barbosa decidiram levar os dois homens a casa — com a alegada concordância destes — para os afastar da zona de conflito, prática que descreveram como normal.

Os dois marroquinos seguiram algemados na parte traseira do veículo, medida que os arguidos justificaram como regra de autoproteção no transporte de pessoas em viaturas da PSP. Os polícias disseram em tribunal que as vítimas aparentavam estar alcoolizadas ou sob efeito de substâncias, mas que se mostraram "pacíficas" e "tranquilas", e que estavam "conscientes" quando foram deixadas num local conhecido como "caminho da sucata", em Pechão, já fora do perímetro urbano de Olhão.

MP: agentes "abusaram gravemente" da autoridade

Na acusação, o Ministério Público sustenta que os arguidos "agiram livre e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas pela lei penal" e "abusaram gravemente" da autoridade de que dispunham. Segundo o documento acusatório, "quando se encontrava fora da viatura, devido a motivos não apurados, os arguidos, atuando concertadamente, desferiram várias pancadas na cabeça e face de Aissa Ait Aissa", tendo pelo menos uma delas sido desferida com um objeto.

O coletivo de juízes informou ainda que Hassan Ait Rahou, a outra vítima identificada no processo, não foi localizado pelo tribunal e não irá depor durante o julgamento.

A sessão retoma na sexta-feira, a partir das 9h10, no Tribunal de Faro.

Source: CNN Portugal