Delegado e agentes da PB mantidos presos apesar de ordem de soltura por desvio de drogas
A 5ª Vara Criminal de João Pessoa determinou a soltura do delegado Braz Morroni e dois agentes, mas eles continuam presos por força de outra prisão preventiva.
Ordem de soltura não liberta delegado e agentes acusados de desviar drogas na Paraíba
A 5ª Vara Criminal de João Pessoa expediu mandado de soltura para o delegado Braz Morroni e os agentes Everton Aires, conhecido como "Bomba", e Eduardo Jorge, o "Mão Branca", todos acusados de participação em um esquema de desvio de entorpecentes da Polícia Civil. Conforme o g1.globo.com, que teve acesso à decisão desta sexta-feira (25), os três permanecem custodiados mesmo com a ordem judicial — porque uma prisão preventiva emitida em outro processo continua em vigor.
Os três respondem a quatro ações na Justiça da Paraíba. A decisão da 5ª Vara Criminal negou o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) de converter a prisão temporária em preventiva naquele processo específico e determinou a soltura "se por outro motivo não estiverem presos". Como ainda cumprem prisão preventiva no processo que tramita na Vara Militar e de Crimes Envolvendo Organização Criminosa da Capital, Morroni, Aires e Jorge seguem recolhidos no Presídio Especial Valentina de Figueiredo.
Na mesma decisão, o juízo da 5ª Vara declarou-se incompetente para julgar o caso e entendeu que ele deve ser remetido à Vara Militar e de Crimes Envolvendo Organização Criminosa. A questão de competência ainda será apreciada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A defesa de Braz Morroni informou ao g1 que concorda com a revogação da prisão temporária e que espera que o mesmo entendimento seja aplicado à prisão preventiva remanescente. A defesa anunciou ainda que divulgará uma nota sobre a decisão. As defesas de Everton Aires e Eduardo Jorge foram procuradas, mas não responderam até o fechamento da reportagem.
Esquema investigado desde denúncia anônima
O processo é desdobramento de investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), iniciadas a partir de uma denúncia anônima. Os três investigados eram lotados na Delegacia de Crimes contra o Patrimônio.
Segundo o MPPB, o delegado e os agentes se valiam da condição de policiais para se apropriar de entorpecentes apreendidos e subtrair drogas de terceiros. O grupo simulava ações policiais para, em seguida, revender o material de forma ilícita, obtendo vantagens econômicas para si e para uma organização criminosa à qual estavam vinculados. De acordo com a ação, os fatos ocorreram entre 2024 e 2026.
Para embasar as acusações, o MPPB reuniu provas obtidas por análise de celulares, dados de geolocalização da viatura utilizada nas incursões, quebra de sigilos telemático, bancário e fiscal, monitoramento dos investigados, além de documentos e depoimentos. A metodologia descrita pelo órgão aponta que os três recebiam informações sobre imóveis usados para armazenar drogas, realizavam incursões nesses locais para desviar os entorpecentes e registravam oficialmente apenas uma fração do material apreendido.
Improbidade administrativa e pedido de perda de cargo
O Ministério Público da Paraíba ajuizou também uma ação de improbidade administrativa contra os três servidores, tornada pública em agosto. Em caráter liminar, o MPPB requer o afastamento imediato dos investigados das funções públicas e o bloqueio de bens para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
Na primeira denúncia criminal, o órgão imputou aos três os crimes de furto qualificado, abuso de autoridade, falsificação de documento público e fraude processual. Além da condenação, o MP pediu à Justiça a perda dos cargos públicos, a conversão da prisão temporária em preventiva e o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Para o Ministério Público, o afastamento imediato dos servidores é indispensável para assegurar o andamento dos processos e impedir a prática de novos crimes.
Source: Google News BR — São Paulo