Eduardo Bolsonaro condenado a mais um ano de prisão por difamar deputada federal
O STF condenou Eduardo Bolsonaro a um ano de prisão e multa de 80 mil reais por difamação contra a deputada Tabata Amaral. É a segunda sentença desde que deixou o Brasil.
Segunda condenação no STF: um ano de prisão por difamação
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-Presidente Jair Bolsonaro, recebeu uma nova condenação do Supremo Tribunal Federal (STF): um ano de prisão por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral. Segundo a CNN Portugal, a decisão foi tomada em julgamento virtual, por sete votos contra três.
Além da pena de prisão, o tribunal aplicou uma multa de aproximadamente 80 mil reais — cerca de 13.500 euros — ao político do Partido Liberal (PL). O juiz Alexandre de Moraes, que presidiu ao processo, esclareceu que a pena não pode ser substituída por medidas restritivas porque o condenado se encontra "em local indeterminado".
Origem da queixa: acusação falsa sobre pensos higiénicos
A parlamentar Tabata Amaral, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), apresentou uma queixa-crime em 2021. O motivo: Eduardo Bolsonaro havia acusado falsamente a deputada de agir em benefício de uma empresa de produtos de higiene, cujo proprietário supostamente financiava as suas campanhas políticas. A acusação surgiu a propósito de um projeto de lei apresentado por Amaral ao Congresso, que obrigaria o Governo a distribuir pensos higiénicos.
O STF concluiu que as declarações eram infundadas e que prejudicaram a reputação de Tabata Amaral.
Uma série de reveses jurídicos e profissionais
Esta é a segunda sentença proferida contra Eduardo Bolsonaro desde que deixou o Brasil para se instalar nos Estados Unidos, onde alega ser vítima de perseguição política e judicial. Em junho, o mesmo tribunal já o tinha condenado a quatro anos e dois meses de prisão por obstrução à justiça.
Na semana passada, o STF rejeitou por unanimidade um recurso da defesa e manteve essa sentença, que inclui também uma proibição de exercer cargos públicos durante 12 anos — até 2038. Nesse processo, foi considerado culpado de ter promovido esforços junto do Governo norte-americano para pressionar o sistema judicial brasileiro, numa altura em que o STF julgava o alegado golpe de Estado liderado por Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos de prisão.
Os reveses estendem-se ao plano profissional. Na segunda-feira anterior à nova condenação, Eduardo Bolsonaro foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de posto. O Ministério da Justiça determinou que, por residir nos Estados Unidos desde o início do ano passado, acumulou mais de 30 dias consecutivos de ausências injustificadas — apesar de ter conquistado o lugar através de concurso público em 2010. Em dezembro, o seu mandato de deputado havia já sido cassado por ter ultrapassado o limite constitucional de faltas a sessões parlamentares.
Campanha eleitoral do irmão prossegue
Apesar do acumular de condenações, Eduardo Bolsonaro continua a participar ativamente na campanha eleitoral do irmão mais velho, o senador Flávio Bolsonaro, principal candidato da oposição nas eleições presidenciais marcadas para 4 de outubro. Flávio Bolsonaro surge tecnicamente empatado nas sondagens com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disputa a reeleição — tanto para a primeira volta como para uma eventual segunda volta, prevista para 25 de outubro.
Source: CNN Portugal