Ex-prefeito de Miguelópolis condenado por improbidade em licitações fraudadas
Juliano Jorge Mendonça foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 8 anos e multa de R$ 173,6 mil. É a quarta condenação do ex-gestor, que já acumula penas criminais de até 19 anos.
Quarta condenação: ex-prefeito responde por licitações montadas de "trás para frente"
A Justiça condenou na última terça-feira (13) o ex-prefeito de Miguelópolis (SP), Juliano Jorge Mendonça, outras oito pessoas e uma empresa por improbidade administrativa em duas licitações públicas, conforme reportou g1.globo.com. Segundo a sentença, os processos licitatórios foram criados para dar aparência de legalidade a contratações já previamente definidas.
Juliano Mendonça recebeu suspensão dos direitos políticos por oito anos e deverá pagar multa de R$ 173,6 mil, valor ainda sujeito a correção. Cabe recurso.
A decisão é do juiz Diego Goulart de Faria, do Núcleo de Apoio Regional de Julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Ele anulou as duas licitações e os respectivos contratos com a empresa Sampaio & Tosta, que somam R$ 86,8 mil. Os contratos referem-se à prestação de serviços de controladores de acesso para eventos, em 2013, e de portaria em duas escolas municipais, em 2014.
Documentos produzidos meses após o pagamento
Na licitação de 2013, no valor de R$ 19,2 mil, o pagamento integral à empresa foi efetuado em 20 de fevereiro daquele ano. Os documentos do processo licitatório, no entanto, só foram produzidos em maio, com datas retroativas a janeiro. O juiz citou mensagens interceptadas pelo Gaeco de Franca que mostram a advogada da prefeitura orientando uma servidora a preencher os papéis com as datas anteriores.
Na licitação de 2014, de R$ 67,6 mil, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou irregularidades graves: a autorização para abertura do processo mencionava compra de impressoras, não serviços de portaria; a ata registra sessão de julgamento em 11 de abril, mas as três propostas das empresas são datadas de 25 de abril; e o resumo do contrato só foi publicado em julho, após o início dos pagamentos.
Integrantes da comissão de licitação admitiram ao Ministério Público (MP) que as sessões descritas nas atas não chegaram a acontecer. Um deles afirmou ao MP que os processos eram conduzidos "de trás para frente".
Defesa nega intenção de fraude
A advogada Mônica de Queiroz Alexandre, que representa Juliano, informou que recorrerá da decisão. Segundo ela, não houve intenção de fraudar nem prejuízo comprovado aos cofres públicos, e o ex-prefeito foi absolvido em outros 13 processos. O g1.globo.com afirma ter tentado contato com a defesa da empresa Sampaio & Tosta, sem retorno até o fechamento da reportagem.
Em depoimento à Justiça, Juliano declarou que apenas autorizava e homologava procedimentos conduzidos pela comissão e pela assessoria jurídica, negando ter determinado fraudes ou direcionamento de contratos. Para o juiz, as declarações não afastam sua responsabilidade como chefe do Executivo e responsável pelas despesas municipais.
Uma servidora foi absolvida. As sanções, como a suspensão dos direitos políticos, só entram em vigor após o esgotamento dos recursos.
Pedido de ressarcimento integral negado
O MP e a própria prefeitura requeriam a devolução de todo o valor pago, calculado em R$ 292,6 mil em valores atualizados. O juiz negou o pedido ao entender que os serviços foram efetivamente prestados e que não houve prova de sobrepreço — devolver o montante integral configuraria enriquecimento sem causa da administração municipal. O pedido de indenização por dano moral coletivo também foi indeferido. A sentença também não determinou perda de cargo público para os servidores da comissão, medida considerada desproporcional pelo magistrado após mais de uma década dos fatos.
Histórico: quatro condenações e operação com 51 denúncias
Com a decisão desta semana, Juliano acumula ao menos quatro condenações. As três anteriores são de natureza criminal:
- 19 anos e 10 meses de prisão e multa de R$ 367,3 mil por desvio de dinheiro público, corrupção ativa e usurpação de função pública, com proibição de ocupar função pública por cinco anos e perda do cargo de professor na Etec de Miguelópolis;
- 18 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, e 194 dias-multa por corrupção ativa e desvio de recursos públicos, em março de 2018, em ação relacionada ao uso de dinheiro da prefeitura para abastecer veículos de vereadores em um posto de combustíveis da cidade;
- 8 anos de prisão, em regime fechado, por corrupção passiva, em setembro de 2023, após o Gaeco concluir que ele recebeu ilegalmente dinheiro em espécie de um empresário.
Juliano foi preso pela primeira vez em 19 de abril de 2016, quando ainda exercia o mandato de prefeito, na primeira fase da Operação Cartas em Branco, deflagrada pelo Gaeco de Franca. Outras 12 pessoas foram detidas no mesmo dia. Atualmente ele cumpre pena em regime semiaberto.
Segundo o MP, o grupo fraudou ao menos 40 contratos da prefeitura entre 2013 e 2015, nas áreas de transporte escolar, materiais de escritório e consultorias, em contratos que somavam cerca de R$ 6 milhões. A operação resultou em 51 denúncias e mais de 100 pessoas processadas criminalmente. Na esfera desta mesma condenação por improbidade, Natanael, Maurício, Alexandre, Emídio e Reinaldo também respondem criminalmente por fraude à licitação.
Source: Google News BR — São Paulo