Gaeco denuncia seis por fraude em licitação de R$ 5,2 bi do lixo em Bauru
O MP-SP formalizou acusação contra ex-secretários municipais e o CEO da Estre Ambiental por corrupção na concessão de resíduos sólidos de Bauru.
Denúncia formal por fraude na licitação do lixo atinge ex-secretários e empresa em Bauru
O Ministério Público de São Paulo, por meio do Gaeco, apresentou denúncia à Justiça na sexta-feira (25) contra cinco dos sete investigados na Operação "Cavalo de Troia", conforme reportou g1.globo.com. O caso apura uma suposta fraude na licitação da concessão do sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos de Bauru, contrato projetado para 30 anos e avaliado em R$ 5,2 bilhões — o maior da história do município.
A acusação formal enquadra os denunciados nos crimes de organização criminosa, frustração ao caráter competitivo de licitação, contratação direta ilegal, corrupção ativa e corrupção passiva.
Os cinco denunciados
A denúncia abrange os ex-secretários municipais Cilene Chabuh Bordezan (Meio Ambiente), Vitor João de Freitas Costa (Negócios Jurídicos) e Sara Moura de Jesus (adjunta de Meio Ambiente). Também são alvo da acusação Hamilton Libório Agle, proprietário e CEO da empresa Estre Ambiental, e Talita de Andrade Soares Chieregatti, funcionária da concessionária.
Outros dois investigados — Gisele Moretti, então presidente da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis (Ascam), e seu marido Valdomiro Pereira da Silva Filho — haviam sido presos temporariamente na deflagração das operações, mas foram liberados após o término do prazo legal para cumprir medidas cautelares.
Como as investigações começaram
As apurações do Gaeco tiveram início em março, a partir de denúncias de ameaças contra catadores de materiais recicláveis da Ascam. Valdomiro, marido da então presidente da entidade, teria ligação com uma facção criminosa e usava essa influência para intimidar trabalhadores da associação, que mantinha contratos superiores a R$ 5 milhões com a Prefeitura de Bauru, firmados com dispensa de licitação.
O monitoramento de ligações de Valdomiro e de Gisele Moretti revelou que o casal também articulava esquemas para cobrar propinas e interferir na licitação da gestão do lixo na cidade. A interceptação das conversas apontou para a participação de secretários municipais e executivos de empresas privadas, o que levou à deflagração de duas operações simultâneas com apoio da Polícia Militar.
Infiltração no governo municipal
Segundo o Ministério Público, a ex-secretária de Meio Ambiente Cilene Bordezan mantinha um relacionamento amoroso com o CEO da Estre Ambiental, Hamilton Libório Agle. Essa ligação teria permitido que a empresa elaborasse documentos e pareceres técnicos oficiais de dentro da própria administração pública municipal, direcionando as regras do edital em benefício próprio.
As investigações também revelaram tentativas de recrutar infiltrados na Câmara Municipal para defender o projeto e de se aproximar de agentes públicos e de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo — que havia suspendido o processo licitatório.
Na casa do ex-secretário de Negócios Jurídicos, Vitor Costa, foram apreendidos R$ 240 mil em dinheiro vivo durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. A Câmara Municipal abriu ainda uma Comissão Processante para apurar a conduta da prefeita Suéllen Rosim, citada nas interceptações entre Cilene Bordezan e Hamilton Agle.
Operação Mobius: desvios na coleta seletiva
Deflagrada de forma simultânea à Operação Cavalo de Troia, a Operação Mobius apura irregularidades nos contratos de coleta seletiva e gestão dos ecopontos prestados pela Ascam. As investigações identificaram que Gisele Moretti atuava como articuladora geral dos desvios de verbas do contrato de R$ 5 milhões firmado com o município sem licitação.
Diálogos interceptados pelo Gaeco mostram o casal discutindo a cobrança de propinas e pagamentos indevidos ligados aos serviços de reciclagem.
Sete presos temporários na deflagração
As operações resultaram na prisão temporária de sete pessoas: Cilene Chabuh Bordezan, Vitor João de Freitas Costa, Sara Moura de Jesus, Hamilton Libório Agle, Talita de Andrade Soares Chieregatti, Gisele Moretti e Valdomiro Pereira da Silva Filho. Quatro dos detidos foram transferidos para presídios na capital paulista. Gisele e Valdomiro foram liberados após o fim do prazo da prisão temporária, sob medidas cautelares.
Com a denúncia formal apresentada ao Judiciário, o caso passa agora a aguardar a decisão do magistrado sobre o recebimento ou rejeição da acusação, etapa que define a abertura formal do processo penal contra os investigados.
Source: Google News BR — São Paulo