Ministro do STF liberta ex-procurador-geral do INSS indiciado por desvio de R$ 11,9 mi
André Mendonça substituiu a prisão de Virgílio Antônio por tornozeleira eletrônica. Contador da Conafer e dois ex-integrantes do governo Bolsonaro também foram beneficiados.
STF solta ex-chefe jurídico do INSS preso na Operação Sem Desconto
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de terça-feira (8) a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme reporta agenciabrasil.ebc.com.br, Virgílio está indiciado pela Polícia Federal (PF) por envolvimento no desvio de contribuições associativas descontadas de aposentadorias e pensões.
A prisão foi substituída pela adoção de tornozeleira eletrônica. Mendonça impôs ainda a proibição de comunicação com outros investigados e o impedimento de acesso às dependências do INSS e da Dataprev, empresa pública responsável pelo banco de dados da autarquia.
Virgílio havia sido preso em novembro do ano passado no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos de contribuições para associações de aposentados e pensionistas que funcionavam, na prática, como instituições de fachada.
No início de agosto, a PF indiciou o ex-procurador-geral sob suspeita de ter recebido R$ 11,9 milhões provenientes de descontos irregulares em aposentadorias. Os valores teriam chegado a ele por intermédio de sua esposa, a partir de empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Mendonça justificou a decisão argumentando que, encerrada a fase investigativa da PF, não subsistiria fundamento para manter a prisão. O ministro avaliou que as restrições impostas são suficientes para impedir o investigado de cometer novos crimes.
Com raciocínio semelhante, Mendonça também determinou a liberação de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que passará igualmente a usar tornozeleira eletrônica.
No caso de dois investigados ligados ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o uso da tornozeleira foi revogado: José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura.
José Carlos Oliveira — também identificado como Ahmed Mohamad Oliveira — aparece em relatório da PF como destinatário de R$ 100 mil em propina paga pela Conafer com recursos desviados de aposentadorias do INSS. Em troca, ele teria facilitado interesses da entidade junto ao governo federal.
Source: Google News BR — Crime