PM ré por homicídio qualificado após matar Thawanna Salmázio na Zona Leste de SP
A Justiça aceitou a denúncia do MP-SP contra a soldado Yasmin Cursino Ferreira, acusada de matar Thawanna Salmázio, 31 anos, com um tiro no abdômen em abril.
Soldado da PM vira ré por matar mulher desarmada durante abordagem em Cidade Tiradentes
A Justiça aceitou nesta segunda-feira (19) a denúncia do Ministério Público de São Paulo contra a soldado Yasmin Cursino Ferreira, acusada de matar Thawanna Salmázio com um disparo de arma de calibre .40 durante uma abordagem na madrugada de 3 de abril, em Cidade Tiradentes, na Zona Leste de São Paulo. Conforme reportou g1.globo.com, a agente responde agora por homicídio triplamente qualificado — motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.
Thawanna tinha 31 anos, era mãe de cinco filhos com idades entre 5 e 13 anos e trabalhava como ajudante-geral.
O que aconteceu na madrugada de 3 de abril
Thawanna e o companheiro, Luciano Gonçalves dos Santos, caminhavam por uma rua quando uma viatura da Polícia Militar passou pelo local e o braço de Luciano esbarrou no veículo. O motorista deu ré e questionou o casal. A situação evoluiu para um desentendimento verbal.
Segundo a denúncia do Ministério Público, foi após essa discussão que Yasmin efetuou o disparo, atingindo Thawanna na região do abdômen. A Promotoria sustenta que não havia situação que justificasse o uso de força letal e ressalta que a vítima estava desarmada. Para os promotores, o disparo foi desproporcional e suprimiu a possibilidade de defesa da mulher.
A câmera corporal de um policial militar registrou que Thawanna não encostou no retrovisor da viatura nem iniciou nenhuma agressão antes de ser atingida.
Mais de 30 minutos sem socorro
Thawanna permaneceu ferida no local por mais de 30 minutos antes de receber atendimento, apesar de haver bases do Corpo de Bombeiros a poucos minutos do ponto do disparo. Ela agonizou em decorrência do ferimento e morreu horas depois. Em 10 de abril, o Instituto Médico Legal emitiu atestado de óbito apontando hemorragia interna aguda como causa da morte. Socorristas ouvidos pela TV Globo afirmaram que a demora no resgate contribuiu diretamente para o agravamento do quadro, pois o ferimento não foi estancado nos primeiros minutos.
Os promotores Rodolfo Justino de Morais e Lucas de Mello Shaefer argumentam que a demora no socorro caracteriza o emprego de meio cruel, uma vez que Thawanna permaneceu consciente e em sofrimento sem que a policial adotasse qualquer providência. "É certo que o delito foi perpetrado por motivação fútil, consistente em discussão banal, decorrente do fato de que a vítima e seu companheiro não se conformaram com a agressividade como foram tratados. De igual forma, o crime foi cometido por meio cruel, uma vez que a vítima agonizou por mais de 30 minutos até ser efetivamente resgatada, sem que a denunciada tenha adotado qualquer providência para mitigar seu ato", afirmam os promotores na peça acusatória.
Os promotores também pediram à Justiça a fixação de um valor mínimo de R$ 1 milhão a título de reparação pelos danos causados aos familiares de Thawanna.
Conclusões da Corregedoria e do inquérito militar
A Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo concluiu que Yasmin teve intenção de matar Thawanna durante a abordagem. A investigação apontou indícios claros de homicídio doloso qualificado e afirmou não haver elementos que configurem legítima defesa. As imagens das câmeras corporais foram consideradas fundamentais para essa conclusão.
O relatório do Inquérito Policial Militar, concluído em 1º de junho, também apontou indícios de autoria e materialidade de homicídio. Para a encarregada do inquérito, não havia elementos que demonstrassem risco iminente à vida capaz de justificar o uso da força letal. O documento registrou ainda ausência de atuação progressiva antes do disparo e classificou o uso da força como inadequado, desnecessário e desproporcional.
A versão apresentada pela defesa de Yasmin era de legítima defesa. Conforme o relato incorporado ao inquérito, Thawanna teria dado um tapa no rosto da policial e avançado em sua direção durante um confronto físico; Yasmin teria tentado afastá-la antes de disparar. Testemunhos colhidos no processo, porém, apresentaram versões divergentes. Uma testemunha afirmou que a discussão teria sido iniciada pela própria policial e relatou que Yasmin agrediu Thawanna antes de receber o tapa. Segundo esse depoimento, a PM deu dois passos para trás e efetuou o disparo sem emitir ordem verbal.
O inquérito analisou imagens das câmeras operacionais, laudos necroscópico, de levantamento do local, de disparo de arma de fogo e de lesão corporal da policial. O relatório apontou ainda indícios de transgressão disciplinar contra o policial Weden Silva Soares por descumprimento do procedimento de abordagem de pessoa a pé, sem identificar, no entanto, indícios de crime militar ou comum contra ele.
Situação funcional da acusada
A soldado Yasmin Cursino Ferreira está afastada do cargo desde o episódio. O relatório final da investigação da Corregedoria foi encaminhado à Justiça Militar. Com a aceitação da denúncia pelo juízo comum, ela passa formalmente à condição de ré no processo por homicídio triplamente qualificado.
Source: Google News BR — São Paulo