Tribunal do RJ isenta advogados de Jairinho de custas por adiamento do júri Henry Borel
A 7.ª Câmara Criminal do TJ-RJ derrubou a multa imposta aos defensores de Jairinho após abandono do júri do caso Henry Borel. A OAB seguirá analisando possível infração ética.
TJ-RJ derruba multa contra advogados de Jairinho no caso Henry Borel
A 7.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reverteu, nesta terça-feira, 22, a punição financeira aplicada aos advogados do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, após eles deixarem o júri do caso Henry Borel sem que o julgamento pudesse prosseguir, conforme relata veja.abril.com.br.
A saída dos criminalistas obrigou a juíza Elizabeth Machado Louro, responsável pela sessão, a adiar o julgamento. Na ocasião, ela determinou que os causídicos ressarcissem os gastos do Poder Judiciário — incluindo deslocamento de testemunhas, alimentação e escolta dos réus — e classificou a conduta como ato atentatório à dignidade da Justiça. A magistrada também notificou a OAB para apurar eventual infração ético-disciplinar.
Os desembargadores seguiram o voto do relator Joaquim Domingos de Almeida Neto, que considerou irregular a imposição de sanção pecuniária. "Mesmo que se entenda que a conduta dos impetrantes foi inadequada ou passível de censura, isso não autoriza, por si só, a conclusão de que os patronos tenham abandonado a causa, muito menos legitima a imposição da responsabilidade patrimonial", argumentou o relator.
A comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil para avaliação disciplinar foi, no entanto, mantida. Em seu voto, o relator ressalvou que a anulação da multa "não significa reconhecer como legítima a conduta dos impetrantes, nem impede a apuração de eventual infração ética ou disciplinar, matéria que deverá ser submetida ao órgão profissional competente".
Os advogados beneficiados pela decisão são Fabiano Lopes, Zanone Junior, Robson Dupim, Tamara Bessa e Davi Pimenta. O criminalista Rodrigo Faucz, que também integra a defesa de Jairinho, afirmou que o acórdão reconhece que o Judiciário não tem competência para sancionar advogados no exercício da função.
O julgamento, inicialmente marcado para 23 de março, foi postergado em dois meses. Ao final do processo, Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do enteado Henry Borel. Ele nega ter agredido a criança.
Source: Google News BR — Crime