Abdul Bashir julgado na Grécia pela morte da mulher em campo de refugiados em 2019
O homicida do Centro Ismaili está a ser julgado em tribunal grego pela morte da mulher num contentor em Lesbos. O julgamento começou a 23 de outubro.
Julgamento na Grécia pelo homicídio de 2019 em Lesbos
Abdul Bashir, condenado em Portugal pela morte de duas mulheres no Centro Ismaili de Lisboa, encontra-se desde o final de julho na Grécia, onde está a ser julgado pela morte da sua mulher num centro de acolhimento de refugiados em Lesbos, em 2019. Segundo indicou à Lusa a advogada do arguido, Fátima Oliveira Pires, o julgamento teve início a 23 de outubro, após cumprimento do mandado de detenção europeu emitido pelas autoridades gregas em março de 2023.
O Observador adiantou que a entrega temporária de Abdul Bashir à Grécia foi possível depois de Portugal ter recebido confirmação de que, mesmo que a lei grega preveja a pena de prisão perpétua para o crime de homicídio, qualquer condenação nunca excederá os 25 anos — o máximo permitido pela lei portuguesa. A advogada sublinhou este ponto junto da agência Lusa.
Segundo um despacho do Tribunal da Relação de Lisboa a que a Lusa teve acesso, a entrega está "sujeita à condição de regresso do arguido a Portugal sempre que a sua presença física se revele necessária, nomeadamente para a realização da perícia colegial do foro psiquiátrico" — diligência ainda por agendar —, bem como para a audiência de julgamento que se seguirá aos resultados dessa perícia e para o cumprimento da pena ou da medida de segurança aplicável.
O incêndio no contentor de Lesbos
De acordo com o Ministério Público grego, citado no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de junho de 2026, Abdul Bashir fugiu do Afeganistão com a família e foi instalado no centro de refugiados de Lesbos em julho de 2019, na sequência de um pedido de proteção internacional.
Em dezembro desse ano, deflagrou um incêndio no contentor onde a família residia, provocado por uma botija de gás utilizada para aquecimento, "num momento em que a mulher do arguido e os três filhos do casal se encontravam a dormir", lê-se no acórdão do STJ. Abdul Bashir retirou os filhos do contentor em chamas, mas a mulher permaneceu no interior e acabou por morrer carbonizada.
O MP grego considerou que o arguido "matou uma pessoa agindo com frieza de ânimo": em vez de acordar a mulher e retirá-la da cama, limitou-se a sair com os filhos, "já que esta era a sua intenção desde o início, ao atear fogo". As autoridades gregas acrescentaram que, ao ver um vizinho aproximar-se com um extintor, Abdul Bashir o terá dissuadido de entrar no contentor, alegando que o incêndio era de grandes dimensões e que se ia queimar.
As autoridades gregas emitiram um mandado de detenção nacional em 2022 e um mandado de detenção europeu em 2023. O arguido encontrava-se em Portugal desde 2021, ao abrigo de um programa de recolocação de refugiados.
O processo em Portugal
Em paralelo com o processo na Grécia, está pendente em Portugal a realização de um novo julgamento relacionado com as mortes no Centro Ismaili, que requer uma nova perícia médica para determinar se Abdul Bashir é ou não inimputável.
O caso remonta a 28 de março de 2023, quando o afegão matou duas mulheres — de 24 e 49 anos — que trabalhavam no serviço de apoio aos refugiados do Centro Ismaili, em Lisboa. Acusado de 11 crimes, incluindo dois de homicídio agravado, arguiu legítima defesa em julgamento iniciado em dezembro de 2024, tendo sido condenado a 25 anos de prisão em junho de 2025, sem ser declarado inimputável.
Em fevereiro de 2026, o STJ anulou o acórdão por não ter sido comunicado ao arguido que deixara de ser julgado como inimputável. Cumprida essa formalidade, o Tribunal de Lisboa manteve a pena de 25 anos; tanto o Ministério Público como a defesa recorreram novamente para o STJ, que determinou a reabertura do julgamento para decidir sobre a questão da inimputabilidade.
Source: Observador