Caso Tutti Frutti: TCIC decide hoje sobre julgamento de 59 arguidos por corrupção em autarquias de Lisboa

O Tribunal Central de Instrução Criminal lê hoje a decisão instrutória do processo Tutti Frutti, envolvendo 59 arguidos acusados de corrupção em juntas de freguesia de Lisboa.

Decisão instrutória do Tutti Frutti agendada para esta tarde no Campus de Justiça

O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) decide hoje se os 59 arguidos do processo Tutti Frutti vão a julgamento por crimes de corrupção, prevaricação e outros delitos relacionados com autarquias de Lisboa, segundo eco.sapo.pt.

A leitura da decisão instrutória ficou marcada para as 14h00 no Campus de Justiça de Lisboa, de acordo com fonte judicial citada pela Lusa.

Entre os arguidos contam-se antigos deputados à Assembleia da República, presidentes de juntas de freguesia de Lisboa e vereadores na capital ligados ao PSD e ao PS. As suspeitas incidem sobre a adjudicação de serviços como contrapartida pela concessão de apoio político local, numa prática que remontará a 2012.

O Ministério Público apresentou a acusação formal em 4 de fevereiro de 2025, abrangendo inicialmente 60 arguidos. O falecimento de um dos acusados entretanto reduziu esse número para 59.

A instrução é uma fase processual facultativa, requerida habitualmente pelos próprios arguidos, na qual um juiz de instrução criminal avalia se a acusação preenche os requisitos legais para o caso avançar para julgamento.

Source: Google News PT — Crime (pt)