Diretor nacional da PJ investigado: o que Cabreiro disse nos tribunais Football Leaks e Aida Freitas
Carlos Cabreiro, diretor nacional da PJ, está a ser investigado por abuso de poder e falsidade de testemunho. O Observador analisou os seus depoimentos em dois julgamentos.
Buscas à PJ reabrem debate sobre escutas ilegais na A5
A Polícia Judiciária (PJ), instituição que habitualmente protagoniza as buscas às portas dos suspeitos, viu-se esta semana do lado oposto: as instalações e os meios de trabalho de alguns dos seus responsáveis foram alvo de diligências ordenadas pelo Ministério Público (MP). No centro da investigação está Carlos Cabreiro, diretor nacional da PJ e sucessor de Luís Neves no cargo, suspeito da prática de abuso de poder e de falsidade de testemunho agravada, segundo a Procuradoria-Geral da República.
Segundo o observador.pt, para compreender o caso é necessário recuar quase onze anos, até 21 de outubro de 2015, quando decorreu um encontro numa área de serviço da autoestrada A5, em Oeiras. Nesse dia, reuniram-se Nélio Lucas — então CEO do fundo de investimento Doyen —, o colaborador Pedro Henriques e o advogado Aníbal Pinto, que representava o hacker Rui Pinto. A reunião foi acompanhada por dois inspetores da PJ, Hugo Monteiro e Aida Freitas, com a missão de tentar escutar a conversa. Esse encontro viria a integrar a investigação do processo Football Leaks.
Inspetora admite não ter ouvido a conversa — e assinou relatório sem o ler
Mais de cinco anos depois, em janeiro de 2021, durante o julgamento do caso Football Leaks, a inspetora Aida Freitas declarou em tribunal que não ouviu nada da conversa ocorrida na A5. A afirmação criou um problema imediato: existem dois relatórios de diligência externa (RDE) que descrevem essa conversa, um deles assinado pela própria inspetora, que admitiu não ter lido "convenientemente" antes de assinar. As declarações de Freitas provocaram forte polémica, deram origem a um processo disciplinar e culminaram numa acusação, pronúncia e julgamento por falsidade de testemunho.
A questão ressurgiu com renovada força quando o inspetor David Freitas, marido da arguida, trouxe a público documentação até então desconhecida: um requerimento de ordem de missão, um RDE e uma informação de serviço alegadamente relacionados com a diligência na A5. Estes documentos levantaram suspeitas sobre a realização de escutas ambientais ilegais durante o encontro e sobre o eventual desconhecimento — ou negação — desse facto por parte dos responsáveis da PJ que testemunharam em tribunal.
A documentação entregue por David Freitas é, ela própria, objeto de dúvidas e contradições, como o observador.pt já havia revelado. O MP realizou buscas ao posto de trabalho do inspetor, apreendeu-lhe o telemóvel e copiou o conteúdo do computador e da caixa de correio eletrónico.
Queixas-crime contra Cabreiro e adiamento da sentença
A partir desta documentação, David Freitas e Aníbal Pinto apresentaram queixas-crime contra Carlos Cabreiro, que estiveram na origem das buscas desta semana. O peso das dúvidas foi suficiente para que o juiz responsável pelo julgamento de Aida Freitas adiasse a leitura da sentença, reabrindo a audiência para solicitar mais informações à PJ e ouvir novos inspetores.
Cabreiro prestou declarações em tribunal em duas ocasiões distintas: a 15 de abril de 2021, no julgamento do caso Football Leaks, e a 6 de março deste ano, no processo contra Aida Freitas. O observador.pt recolheu e analisou ambos os depoimentos.
O que Cabreiro disse — e o que não disse
No primeiro depoimento, com duração de apenas 16 minutos, Cabreiro descreveu a sua posição à data dos factos: era coordenador da secção de investigação de cibercrime da Diretoria de Lisboa, que depois transitou para a Unidade de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T). "Tive intervenção neste processo desde o início. Era o coordenador da secção de investigação que na altura tinha a seu cargo e teve a seu cargo esta investigação", declarou. Explicou que, numa fase posterior, a sua ligação ao processo passou a ser "menos estreita", após a transição para a UNC3T.
Instado a detalhar o seu papel de coordenação, Cabreiro remeteu para funções genéricas: "orientação", "despacho dos inquéritos", "solicitação de urgências" e "promoção de eventuais diligências". Indicou o inspetor-chefe Rogério Bravo como responsável pela componente operacional e José Amador como inspetor titular da investigação — ambos visados nas queixas apresentadas por Aníbal Pinto e David Freitas.
No segundo depoimento, prestado a 6 de março deste ano — escassas semanas antes de ser nomeado diretor nacional da PJ —, Cabreiro minimizou o alcance da sua intervenção no processo Football Leaks, descrevendo-a como "indireta". O MP, o juiz e a defesa da arguida concentraram as questões na diligência da A5, na conversa que Cabreiro terá tido com Aida Freitas sobre o RDE assinado, na existência de dois relatórios distintos e nos procedimentos adotados.
O atual diretor nacional sublinhou que nunca participou em diligências no terreno neste caso. "No terreno, muito pouco. Era informado do resultado das diligências. Como coordenador de uma secção com centenas de inquéritos, é natural que não pudesse acompanhar ao pormenor todas estas situações. Tinha a preocupação de estar informado sobre o que é que iria ocorrer", afirmou.
Encontro na A5 no centro do processo Football Leaks
O encontro de outubro de 2015 na área de serviço de Oeiras teve um papel central no processo Football Leaks, sustentando parte da imputação feita aos arguidos. As circunstâncias em que decorreu a vigilância — os meios utilizados, o tipo de acompanhamento e a eventual realização de escutas ambientais — são precisamente o núcleo das suspeitas que motivaram a investigação agora em curso contra Cabreiro. O desfecho do julgamento de Aida Freitas, suspenso à espera de novos elementos, depende em parte da resposta a essas mesmas questões.
Source: Google News PT — Crime (pt)