Educador acusado de agressão e insultos racistas a jovem autista em Braga
O Tribunal da Relação de Guimarães reverteu decisão de juiz de instrução e determinou que jovem autista, vítima de maus-tratos, preste declarações para memória futura.
Tribunal da Relação obriga jovem autista a depor em caso de maus-tratos por educador
O Tribunal da Relação de Guimarães decidiu, num acórdão datado de 2 de julho, que um jovem autista com 18 anos deve prestar declarações para memória futura num processo que envolve alegadas agressões e insultos racistas por parte de um educador da instituição onde reside. A decisão reverte a posição do juiz de instrução de Braga, que se recusara a ouvir o jovem, como relata o Correio da Manhã.
O caso remonta a 6 de junho do ano passado. Segundo o processo, o jovem pontapeou o educador depois de este lhe negar uma saída noturna. Em resposta, o arguido "agarrou-lhe os dedos da mão direita e desferiu-lhe um soco, com a mão fechada, atingindo-o na zona da boca e do nariz, fazendo com que ele batesse com a cabeça na parede". O educador está indiciado por um crime de maus-tratos.
Juiz de instrução recusara ouvir a vítima
O juiz de instrução de Braga justificou a recusa com três argumentos: não identificar indícios do alegado crime de maus-tratos; considerar que o jovem poderia ser ele próprio agente de um crime de ofensa à integridade física qualificado, por ter pontapeado o educador; e o facto de os pais do menor terem transmitido que o jovem teve "uma evolução positiva na casa de acolhimento" e não desejarem procedimento criminal.
Os juízes do Tribunal da Relação rejeitaram esta posição e acolheram os argumentos do Ministério Público. O jovem, institucionalizado desde 2022 no âmbito de um processo de promoção e proteção, é classificado como "vítima especialmente vulnerável" por sofrer de transtorno do espetro do autismo, ainda que de forma ligeira — "condição que afeta a comunicação, o comportamento e a interação".
Insultos racistas e homofóbicos registados no processo
O acórdão do Tribunal da Relação valoriza ainda relatos de episódios anteriores. O arguido terá utilizado expressões como "és mesmo gaysolas", "preto não é gente" e "tu já devias ter morrido". O próprio diretor da instituição onde o jovem reside confirmou que o educador "foi várias vezes repreendido por usar esse tipo de linguagem com os jovens".
Risco de interferência externa preocupa tribunal
O Ministério Público sublinhou a importância de acautelar "não só a genuinidade do depoimento, como também a revitimização", protegendo o jovem de ser "forçado a reviver o trauma e o sofrimento das agressões, físicas e psíquicas, de que foi vítima". O tribunal alertou ainda para "uma acentuada probabilidade de poder ser sujeito a interferências externas ou pressões, designadamente por parte do arguido".
Os juízes salientaram tratar-se de "um menor que tenderá a esquecer o que vivenciou e que continua na Casa de Acolhimento onde é educador o seu alegado agressor e, portanto, sob a sua influência". A tomada de declarações para memória futura visa precisamente preservar o testemunho antes que essa influência ou o tempo comprometam a sua fiabilidade.
Source: Correio da Manhã