Fraude de 66 milhões no 'carrossel do IMT': buscas em bancos e 53 locais em Portugal
A Polícia Judiciária realizou buscas em 53 locais, incluindo o Banco Carregosa e o BAI, no âmbito de um esquema de fraude fiscal ao IMT avaliado em 66 milhões de euros.
PJ desmantela esquema de fraude fiscal ao IMT com prejuízo de 66 milhões de euros
A Polícia Judiciária realizou buscas em 53 locais em Portugal, incluindo duas instituições bancárias — o Banco Carregosa e o BAI (Banco Angolano de Investimento) —, no âmbito de uma investigação a um esquema fraudulento de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), avaliado em 66 milhões de euros. O processo é tutelado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público.
Segundo o Correio da Manhã, os factos em causa são suscetíveis de configurar crimes de burla tributária qualificada, relacionados com a obtenção indevida de isenções de IMT em negócios imobiliários realizados entre 2017 e 2025.
'Empresas de prateleira' no centro do esquema
A investigação permitiu indiciar a existência de esquemas organizados de constituição, em série, de sociedades comerciais formalmente destinadas à compra e revenda de imóveis, mas sem qualquer atividade económica real — as chamadas "empresas de prateleira".
Para simular o exercício habitual dessa atividade, os suspeitos promoviam sucessivas transmissões de imóveis, por valores irrisórios, entre sociedades por si controladas, sem qualquer fluxo financeiro associado. Com base nessas operações fictícias, a Autoridade Tributária era induzida a reconhecer às sociedades o direito à isenção de IMT, lesando o Estado no pagamento dos impostos devidos.
Essas sociedades eram depois comercializadas junto de investidores nacionais e estrangeiros e utilizadas como veículos para a aquisição de imóveis, incluindo carteiras de ativos de elevado valor — nomeadamente portefólios bancários — sem liquidação do imposto devido.
Operação com mais de cem elementos no terreno
A operação envolveu 103 inspetores da unidade nacional de combate ao crime económico da PJ e 29 especialistas de polícia científica, também da Polícia Judiciária. Participaram ainda 13 magistrados do Ministério Público, três juízes de instrução criminal, sete inspetores da Autoridade Tributária e Aduaneira e um técnico consultor do Banco de Portugal.
Os juízes de instrução estiveram presentes nas buscas realizadas nas entidades bancárias. A PJ chegou ao Banco Carregosa pouco depois das 10 horas e saiu já depois da hora de almoço, acompanhada por um juiz de instrução criminal do Porto.
Foram também realizadas buscas, presididas por um juiz, na Torre das Amoreiras, em Lisboa, onde funciona o BAI — instituição bancária privada de origem angolana, fundada em 1995, com operação nos segmentos de retalho, empresas e institucional.
Sem detidos nem arguidos constituídos
Por enquanto, a investigação não tem detidos nem arguidos formalmente constituídos. As autoridades deverão agora proceder à análise da extensa documentação e dos objetos apreendidos, descritos pela PJ como tendo "elevada relevância probatória".
O esquema agora investigado surge a seguir ao já conhecido "carrossel de IVA", partilhando com ele a lógica de utilização de sociedades fictícias para defraudar o Estado através de isenções fiscais indevidas.
Source: Correio da Manhã