Grupo Impresa pede 631 mil euros a dois arguidos por partilha ilegal de jornais no Telegram
Um sargento da Força Aérea e um emigrante na Suíça vão a julgamento por partilharem jornais online num grupo do Telegram com 10 mil membros.
Primeiro julgamento em Portugal por partilha ilegal de jornais online
Um sargento da Força Aérea portuguesa e um emigrante residente na Suíça vão a julgamento por terem partilhado jornais online em grupos de redes sociais com milhares de membros, avança o observador.pt com base numa notícia do jornal Público publicada este domingo.
O grupo Impresa, detentor do jornal Expresso, reclama uma indemnização de 631.500 euros aos dois arguidos. O valor foi calculado com base na receita média anual por subscritor — 63,16 euros —, multiplicada pelo número de membros do grupo no Telegram, denominado "Visapress", que chegou a contar com 10 mil participantes.
A queixa-crime foi apresentada pelo grupo Impresa há quase seis anos. O Ministério Público conseguiu posteriormente identificar os dois homens responsáveis pela gestão dos grupos onde os conteúdos eram distribuídos ilegalmente.
Arguido residente na Suíça comprava assinaturas para piratear publicações
O segundo arguido, de 42 anos, partilhou jornais online durante nove anos. Segundo o Ministério Público, adquiria assinaturas de várias publicações — financiadas parcialmente por contribuições de membros do grupo — com a intenção declarada de as piratear. O próprio admitiu esse propósito perante as autoridades suíças, que o interrogaram a pedido de Portugal.
O início do julgamento estava previsto para outubro, mas é improvável que tal aconteça: o segundo arguido ainda não foi notificado para contestar a acusação, precisamente por residir na Suíça.
Militar criou também páginas no Instagram e no YouTube
O sargento da Força Aérea, de 37 anos, era membro do grupo "Visapress" e criou adicionalmente uma página no Instagram chamada "jornaisportugueses" para partilhar notícias, bem como um canal no YouTube para o mesmo efeito, de acordo com o Ministério Público.
Em julho de 2020, quando o Expresso identificou a forma como estava a ser lesado, alterou o sistema de distribuição da edição PDF aos assinantes, de modo a dificultar a partilha não autorizada.
Crimes puníveis com até três anos de prisão
Este será o primeiro processo de partilha ilegal de jornais online a chegar a julgamento em Portugal. Os arguidos respondem pelos crimes de usurpação e de aproveitamento de obra usurpada, previstos no Código do Direito de Autor, que podem implicar pena de prisão até três anos e o pagamento de multa.
Em 2021, o Tribunal da Propriedade Intelectual ordenou o bloqueio de 17 canais do Telegram por violação de direitos de autor. No ano seguinte, foi o próprio Telegram a encerrar 11 canais com infrações semelhantes. Em muitos destes grupos, os administradores cobram mensalidades que podem atingir os dez euros para os membros acederem a dezenas de publicações.
Source: Google News PT