Homem acusado de terrorismo por lançar cocktail Molotov junto à Assembleia da República
Nelson Vassalo foi detido e colocado em prisão preventiva após lançar um cocktail Molotov perto do Parlamento. A defesa contesta a acusação de terrorismo, alegando ausência de intenção contra os manifestantes.
Cocktail Molotov junto ao Parlamento: terrorismo ou improviso?
Nelson Vassalo está indiciado por crimes de terrorismo e tentativa de homicídio após ter lançado um cocktail Molotov junto à Assembleia da República, numa tarde de março, na sequência da Manifestação pela Vida. Segundo o observador.pt, o homem foi detido esta quarta-feira e encontra-se em prisão preventiva — a medida de coação mais gravosa prevista na lei.
O engenho, fabricado pelo próprio Vassalo em casa e transportado numa mochila, não chegou a explodir. Ainda assim, salpicou de gasolina várias pessoas que se encontravam na zona, incluindo crianças e bebés. A ausência de feridos graves não dissipou as dúvidas das autoridades sobre as intenções do suspeito.
Da PSP à Polícia Judiciária: um caso em várias fases
O processo decorreu em etapas. Vassalo foi inicialmente detido pela PSP pouco depois do incidente, mas acabou por ser libertado. Duas a três semanas depois, voltou a ser detido — desta vez no âmbito de uma investigação já conduzida pela Polícia Judiciária, após o processo ter transitado do DIAP de Lisboa para o SIAP. Foi nessa segunda detenção que surgiu formalmente a acusação de terrorismo.
Para além desse crime, o suspeito responde ainda por posse de engenho explosivo e ofensas à integridade física das pessoas presentes na manifestação. Todos estes crimes concorrem, segundo a acusação, para sustentar a qualificação de ato terrorista.
A estratégia da defesa: sem intenção, sem terrorismo
Cerca de um mês após a segunda detenção, o escritório do advogado José Sá Fernandes apresentou recurso da prisão preventiva. De acordo com fontes ligadas ao processo contactadas pelo observador.pt, a defesa assenta em duas linhas de argumentação principais.
A primeira questiona a intenção do atirador. Quando Vassalo lançou o cocktail Molotov, já a fase principal da Manifestação pela Vida tinha terminado. Ainda havia algumas pessoas junto à escadaria da Assembleia da República, mas a defesa sustenta que o engenho não foi dirigido contra os manifestantes. O alvo, argumentam os advogados, seria a própria escadaria do edifício parlamentar — não as pessoas que ali se encontravam.
A segunda linha de argumentação enquadra o gesto no contexto do ativismo pela habitação. Vassalo é descrito como alguém ligado há vários anos à causa do direito à habitação. Nessa manhã, tinha saído de casa para participar numa manifestação por essa causa. Antes de sair, pesquisou na internet como preparar um cocktail Molotov, foi comprar gasolina e fabricou o engenho. Terminada a manifestação pela habitação, terá continuado a ter em mente uma ideia de protesto ou alerta — o que, segundo a defesa, explica o gesto sem lhe atribuir conotação ideológica terrorista.
Pontos fortes e pontos fracos da defesa
A estratégia tem virtudes e vulnerabilidades. A favor de Vassalo pesa o facto de o engenho não ter explodido e de ninguém ter ficado fisicamente ferido. A defesa pode ainda argumentar que a ausência de um manifesto ou de uma reivindicação clara contradiz o perfil típico de um ato terrorista.
Contra a defesa joga a premeditação evidente: Vassalo saiu de casa já com o engenho preparado, o que dificulta qualquer argumento de impulso ou improviso. A pesquisa prévia na internet e a compra de gasolina reforçam a ideia de um ato deliberado. Além disso, o facto de ter lançado o cocktail junto a um grupo de pessoas — incluindo famílias com crianças — torna difícil sustentar que não havia risco de dano para terceiros.
A questão central que o tribunal terá de resolver é precisamente essa: se o gesto de Vassalo tinha ou não intenção de atingir pessoas, e se essa intenção — ou a sua ausência — é suficiente para qualificar ou afastar o crime de terrorismo. A resposta ao recurso da prisão preventiva será um primeiro indicador da direção que o processo vai tomar.
Source: Google News PT — Crime (pt)