Militar da GNR de Vizela recebe pena suspensa após ignorar chamada de vítima de violência doméstica
O cabo-chefe que aconselhou a mulher do presidente da câmara de Vizela a ligar para o 112 foi punido com cinco dias de suspensão, pena essa também suspensa por dois anos.
GNR de Vizela pune cabo-chefe com suspensão por negligência em chamada de violência doméstica
O militar da Guarda Nacional Republicana (GNR) que, ao atender uma chamada de madrugada, disse à mulher do presidente da câmara de Vizela para contactar o 112 e os Bombeiros quando ela denunciou agressões do marido foi punido disciplinarmente com cinco dias de suspensão — o mínimo previsto na lei. A pena, contudo, foi suspensa durante dois anos e só será executada se o militar "novamente punido em processo disciplinar", de acordo com o Regulamento de Disciplina da GNR (RDGNR), conforme o Observador revelou com base no relatório final do processo disciplinar.
Victor Hugo Salgado, presidente da Câmara Municipal de Vizela, foi acusado este mês de um crime de violência doméstica pelos acontecimentos ocorridos na residência familiar a 27 de fevereiro de 2025. A sua mulher necessitou de assistência hospitalar e apresentou participação à PSP de Guimarães, relatando ter sido vítima de agressões perpetradas pelo marido. O primeiro contacto que estabeleceu, porém, foi telefónico com a GNR.
Chamada de dois minutos, nenhuma patrulha enviada
O relatório final do processo disciplinar, a que o Observador teve acesso, dá como provado que o cabo-chefe do Posto Territorial de Vizela que atendeu a chamada, chegada cerca das 2h08, "disse à denunciante/vítima que ligasse para o 112 e para os Bombeiros e, depois de receber tratamento hospitalar, para passar no posto a apresentar queixa". A chamada durou dois minutos.
O oficial instrutor do processo concluiu que o militar agiu de forma negligente "ao não usar todos os meios e capacidades que tradicionalmente se empregam para responder de forma correta e assertiva a ocorrências semelhantes". O relatório é explícito: "O arguido não diligenciou por forma a enviar a patrulha ao encontro da vítima, tendo esgotado a sua intervenção em aconselhar a vítima a receber tratamento hospitalar." Acrescenta ainda que o militar "não efetuou nenhuma diligência, nem prática nem escrita, relacionada com a situação, sem ser registar a chamada telefónica no relatório de atendimento".
As averiguações internas só arrancaram a 23 de abril de 2025, quase dois meses depois das agressões, e o relatório final ficou concluído em dezembro de 2025.
Militar manteve funções durante todo o processo
A GNR confirmou ao Observador que o militar foi condenado "a uma pena de suspensão disciplinar de cinco dias" e que, ao longo de todo o processo disciplinar, "nunca teve as suas funções suspensas". Encontra-se atualmente colocado na secretaria do Posto Territorial de Vizela, mantendo o posto de cabo-chefe. Durante os cinco dias de suspensão previstos no artigo 30.º do RDGNR, o militar auferiria um terço do seu vencimento — mas a suspensão da pena significa que esta sanção não chegou a ser aplicada.
A mulher de Victor Hugo Salgado prestou depoimento como testemunha no âmbito do processo disciplinar, por via telefónica, no dia 25 de julho de 2025. Segundo a GNR, confirmou ter denunciado que fora vítima de violência doméstica e que se estava a dirigir para o hospital, e que lhe responderam para contactar o 112 e os Bombeiros — informação que, nas suas palavras, estranhou. Referiu não se recordar bem de todas as palavras da chamada, mas garantiu os traços essenciais do que comunicou.
Arrependimento e atenuantes reconhecidas
No próprio interrogatório, o militar demonstrou arrependimento "por ter, aparentemente, produzido um comportamento negligente". O seu superior hierárquico descreveu-o como "disciplinado, leal, cumpridor e preocupado com o serviço". Desde 2002 que figura na 1.ª Classe de Comportamento da GNR, correspondente a um desempenho exemplar. O oficial instrutor considerou como atenuantes o "bom comportamento anterior", "o facto de ter louvor", "a boa informação do superior hierárquico" e "a confissão espontânea da falta".
O instrutor concluiu que o militar tinha violado, "a título de negligência grosseira, o dever de zelo", por não ter participado um crime de denúncia obrigatória e por ter assumido que a denunciante se deslocaria ao posto após receber tratamento hospitalar.
Advogado critica pressupostos da sanção
A defesa do militar, encabeçada pelos advogados João Magalhães e Luís Correia, alegou que a chamada foi registada no relatório de atendimento; que a vítima nunca indicou a sua localização, impossibilitando o envio de uma patrulha; que o suspeito não podia ser detido em flagrante delito; e que a denúncia podia ser formalizada junto das entidades hospitalares.
"Do ponto de vista do exercício da ação disciplinar, não podemos considerar que ela não tenha sido decidida de forma justa. Os pressupostos da aplicação dela é que são inexistentes", declarou ao Observador o advogado João Magalhães. O mesmo advogado acrescentou: "No final vai-se apurar, provavelmente, que não houve nenhum crime de violência doméstica e a única pessoa que vai sair prejudicada, sem ter tido qualquer responsabilidade, é este militar."
Segundo a defesa, o Ministério Público extraiu uma certidão do processo principal para investigar se o militar poderá ter cometido um crime.
Processo penal ao autarca prossegue
Quanto à acusação deduzida contra Victor Hugo Salgado, datada de 4 de novembro, a GNR indicou ao Observador que, se no decorrer do julgamento surgirem "novos factos com relevância disciplinar, estes serão devidamente apreciados pelo órgão competente" e o procedimento disciplinar poderá ser reaberto através da cadeia hierárquica interna.
Source: Observador