Operação Hermes: 11 arguidos em prisão preventiva por fraude de IVA que lesou a UE em 410 milhões
O Tribunal de Lisboa ordenou prisão preventiva para 11 dos 25 arguidos da Operação Hermes, um esquema de "carrossel do IVA" no comércio de telemóveis que terá lesado a UE em 410 milhões de euros.
Onze arguidos da Operação Hermes ficam em prisão preventiva após esquema milionário de fraude ao IVA
O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa determinou no sábado a prisão preventiva de 11 arguidos no âmbito da Operação Hermes, confirmou fonte daquele tribunal à agência Lusa. Segundo o publico.pt, os 25 arguidos envolvidos neste caso estão suspeitos de lesarem o Estado através de um esquema de fraude ao IVA, tendo o processo sido dividido em dois — um com 21 arguidos e outro com quatro.
Medidas de coação diferenciadas nos dois processos
No processo com 21 arguidos, 11 ficaram em prisão preventiva, a medida de coação mais gravosa. Os restantes 10 aguardam julgamento em liberdade, sujeitos ao pagamento de caução e a apresentações periódicas às autoridades, segundo o Correio da Manhã.
No segundo processo, que envolve quatro arguidos e incide sobre um crime de fraude fiscal qualificada — punível com pena de dois a oito anos de prisão — o tribunal determinou cauções para três deles, escalonadas entre 50 mil, 75 mil e 100 mil euros. Para estes três, o tribunal considerou os crimes "fortemente indiciados" e impôs ainda apresentações semanais às autoridades e a proibição de contacto entre os arguidos. O quarto arguido, cujos factos são considerados "meramente indiciados", fica apenas obrigado a apresentações quinzenais no posto policial da área da sua residência.
Megaoperação deteve 39 suspeitos em Portugal
A 7 de outubro, a Polícia Judiciária (PJ) tinha detido 39 suspeitos numa megaoperação de âmbito nacional. Em comunicado, a PJ descreveu a Operação Hermes como uma investigação realizada no âmbito de um inquérito titulado pela Procuradoria Europeia, em conjunto com a Administração Tributária e a GNR, e afirmou que os detidos são suspeitos "da prática dos crimes de associação criminosa, fraude fiscal e branqueamento, por lesarem o Estado português em mais de 150 milhões de euros".
As 39 pessoas detidas têm entre 30 e 60 anos e são de nacionalidade portuguesa e estrangeira, ligadas a uma organização descrita como transnacional.
O esquema do "carrossel do IVA"
A investigação centra-se no chamado "carrossel do IVA", um mecanismo que explora as fragilidades do regime de tributação aplicável a transações intracomunitárias de bens. Na prática, o esquema assentava na circulação de telemóveis e dispositivos eletrónicos através de uma cadeia fraudulenta de empresas, incluindo os chamados missing traders — sociedades criadas em diferentes países da UE que desaparecem sem cumprir as suas obrigações fiscais. Outras empresas integradas na cadeia solicitavam depois às autoridades fiscais o reembolso do IVA que nunca havia sido entregue, segundo a PJ.
Operação coordenada em oito países europeus
A Operação Hermes mobilizou em Portugal cerca de 740 elementos da PJ, 212 da Administração Tributária e 151 militares da GNR, com a participação de 13 magistrados judiciais e sete procuradores europeus delegados portugueses, e contou com a colaboração da Europol.
A Procuradoria Europeia confirmou buscas em oito países — Portugal, Áustria, França, Alemanha, Itália, Malta, Países Baixos e Espanha — e um total de 62 detenções: 39 em Portugal, 20 em Espanha e três em Itália. O esquema terá lesado a União Europeia em 410 milhões de euros no total.
Source: Google News PT — Crime (pt)