Procurador investigado por disparos nomeado coordenador do MP nos Açores
O CSMP nomeou por maioria Rogério Osório coordenador da comarca dos Açores, apesar de dois processos pendentes. O procurador-geral votou contra.
Nomeação polémica divide Conselho Superior do Ministério Público
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu, por maioria, nomear o procurador Rogério Osório como coordenador da comarca dos Açores, apesar de o magistrado estar a ser investigado em dois processos — um criminal e outro disciplinar — na sequência de disparos efetuados contra um suspeito de roubo a uma ourivesaria, em novembro de 2024. A decisão, tomada em julho durante as férias judiciais, gerou uma divisão profunda no órgão, como relatou o Correio da Manhã.
Disparos em Valença do Minho na origem dos processos
O caso remonta a novembro de 2024, quando a GNR realizava uma operação em Valença do Minho contra um grupo suspeito de assaltos a ourivesarias. Após um dos guardas ter disparado um tiro de advertência para o ar, Rogério Osório fez fogo na direção dos suspeitos, atingindo um deles no abdómen. A Procuradoria-Geral da República abriu de imediato um inquérito-crime, mas, quase dois anos depois, ainda não são conhecidos resultados do processo. Os assaltantes, por seu lado, já foram julgados e condenados a penas de prisão.
Lei prevê suspensão de promoções em casos pendentes
O Estatuto do Ministério Público estipula que "os magistrados do Ministério Público contra quem esteja pendente processo disciplinar ou criminal são graduados para promoção ou nomeação, sem prejuízo de estas ficarem suspensas quanto a eles". Ainda assim, a maioria dos membros do CSMP — todos procuradores — considerou que Osório poderia ser nomeado para o cargo de coordenador nos Açores, não obstante os dois processos em curso.
Procurador-geral e vários membros votaram contra
A decisão enfrentou oposição alargada dentro do próprio Conselho. Votaram contra o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, o procurador-geral adjunto Pedro do Carmo, os membros eleitos pelo Parlamento Fernando Seara, Fernando Silva, Vânia Álvares e Alexandra Vaz, bem como Bernardo Caldas, membro indicado pela ministra da Justiça.
Na sessão de 15 de julho, Fernando Seara deixou uma declaração de voto contundente. Para o advogado, "não se pode aceitar" que Rogério Osório "assuma as funções para as quais foi designado, antes de os processos estarem findos". Seara alertou ainda que o caso deveria merecer "elevadas cautelas para não se correr o risco de um entendimento generalizado que o CSMP e a própria Procuradoria da República tenham entendimentos diferentes, consoante a natureza de quem pratica os atos".
Procurador tem canal de YouTube sobre automóveis elétricos
Para além da atividade nos tribunais, Rogério Osório mantém um canal de YouTube nas horas vagas, denominado 'CarrosEv', dedicado à análise do mercado automóvel. Em 2022, o CSMP autorizou o regime de part-time do procurador para este projeto, tendo classificado a atividade como "criação artística" e não como publicidade encoberta a marcas de automóveis.
Source: Correio da Manhã