Recurso pede absolvição de agente por homicídio de Odair Moniz com base em legítima defesa
A defesa de um polícia condenado pelo homicídio de Odair Moniz insiste em legítima defesa e requer absolvição em sede de recurso.
Recurso pede absolvição de polícia no caso Odair Moniz
O Jornal de Notícias — citado pelo Google News PT — Crime (pt) — informa que a defesa do agente policial condenado pelo homicídio de Odair Moniz interpôs recurso, insistindo no argumento de legítima defesa e requerendo a absolvição do arguido.
O recurso contesta a condenação proferida em primeira instância, sustentando que o agente agiu para se proteger de uma ameaça iminente no momento do disparo fatal contra Odair Moniz.
O caso gerou controvérsia pública em Portugal após a morte de Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano abatido por um polícia em Lisboa. A decisão do tribunal de primeira instância determinou a condenação do agente, mas a defesa mantém que as circunstâncias do incidente justificavam o uso da força letal.
O processo segue agora para apreciação por um tribunal superior, que terá de se pronunciar sobre a validade dos argumentos de legítima defesa apresentados pela defesa.
Source: Google News PT — Crime (pt)