Sócrates chama de "absurdo" novo julgamento por branqueamento em Lisboa
O ex-primeiro-ministro José Sócrates criticou o início do julgamento por branqueamento de capitais, que arrancou esta segunda-feira em Lisboa, chamando-lhe "grotesco".
Ex-primeiro-ministro critica duplicação de processos judiciais em Lisboa
O antigo primeiro-ministro José Sócrates, de 69 anos, classificou como "absurdo" e "grotesco" o novo julgamento por branqueamento de capitais que teve início esta segunda-feira no Tribunal Central Criminal de Lisboa. A CNN Portugal reporta que o processo resulta da decisão instrutória da Operação Marquês, datada de 2021.
Em causa está a alegada utilização, entre 2011 e 2014, de contas bancárias de uma sociedade controlada pelo empresário Carlos Santos Silva, da mulher deste e do motorista de Sócrates para introduzir na esfera do ex-governante verbas de origem ilícita.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), formulada em 2017, Carlos Santos Silva terá sido um dos testas-de-ferro a que o então chefe de Governo — no cargo entre 2005 e 2011 — terá recorrido para ocultar montantes com que terá sido corrompido, em benefício do Grupo Lena, do Grupo Espírito Santo e do empreendimento de luxo de Vale do Lobo.
Num comunicado enviado no domingo à noite à Lusa, Sócrates afirmou que o tribunal "prepara-se para iniciar um novo julgamento sobre factos que já estão em discussão" noutro processo. Os crimes de corrupção estão a ser apreciados em Lisboa desde 3 de julho de 2025, no âmbito do processo principal da Operação Marquês, que conta com 21 arguidos, entre eles Sócrates e Santos Silva.
"Para apreciar os crimes de branqueamento de capitais, o tribunal terá necessariamente de examinar os alegados factos de corrupção que constituem o chamado crime precedente — precisamente os factos que estão a ser julgados no outro processo, noutro juízo", sublinhou o ex-primeiro-ministro.
Sócrates argumentou ainda que ninguém deveria ser obrigado a defender-se, em simultâneo, perante dois tribunais diferentes sobre matéria factual coincidente, "suportando a duplicação de custos, a repetição de provas, o desgaste pessoal e a exposição pública de dois julgamentos". No comunicado, acusou o Estado de uma violência sem limites: "Treze anos depois de iniciar o processo, a violência do Estado judiciário contra mim parece não ter limites."
O arguido recordou que a defesa "sempre se opôs à separação dos processos" e que o próprio MP reconhece que "em ambos os processos será discutida matéria factual convergente, com apreciação dos mesmos meios de prova". "O próprio tribunal reconheceu a necessidade de um julgamento conjunto. Apesar de tudo isto, prepara-se um segundo julgamento. Quando a solenidade da Justiça se rende ao absurdo, o resultado é grotesco", afirmou.
O coletivo de juízes responsável pelo novo processo é composto por Rúben Vieira, Armandina Silva Lopes e Helena Leitão, que não actuam em exclusividade neste julgamento, segundo informação do Conselho Superior da Magistratura. As audiências decorrerão no Tribunal Central Criminal de Lisboa até pelo menos abril de 2027.
Tanto Sócrates como Santos Silva, de 67 anos, negaram a prática de qualquer crime. Um crime de falsificação de documento, que inicialmente também constava da acusação neste processo, entretanto prescreveu.
Source: CNN Portugal