TCE aponta suspeita de fraude em projeto de 755 mil euros do Portugal 2020
O Tribunal de Contas Europeu identificou um caso suspeito de fraude envolvendo fundos do Portugal 2020, com financiamento europeu de 391 mil euros. O caso foi remetido à EPPO, que já conduz investigação.
Empresa portuguesa sob suspeita de fraude no Portugal 2020, caso entregue à Procuradoria Europeia
O Tribunal de Contas Europeu (TCE) identificou um caso suspeito de fraude com fundos europeus envolvendo uma empresa portuguesa, num projeto no valor total de 755 mil euros — dos quais 391 mil euros correspondem a financiamento europeu no âmbito do Portugal 2020. A informação consta do relatório anual do TCE, divulgado esta semana, e foi confirmada pelo membro português da instituição, João Leão, em conferência de imprensa, segundo eco.sapo.pt.
O caso já foi comunicado ao OLAF e à Procuradoria Europeia (EPPO), sendo que a investigação se encontra agora a cargo desta última. João Leão sublinhou as limitações quanto ao detalhe que pode ser divulgado sobre casos específicos, mas esclareceu tratar-se de "uma empresa em particular" e que os fundos em causa pertencem ao Portugal 2020, não ao PRR.
17 casos de suspeita de fraude comunicados ao OLAF em 2025
No total, o TCE comunicou ao OLAF 17 casos de suspeita de fraude com fundos europeus em 2025, face a 19 no ano anterior. Sete foram detetados durante a auditoria às despesas de 2024, outros sete no âmbito da auditoria às despesas de 2023, e um no contexto de uma auditoria ao Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA). Dos restantes dois, um foi comunicado pelo serviço responsável pela contratação do Tribunal e outro por um terceiro.
Até junho de 2026, o OLAF tinha já dado início a cinco inquéritos com base nestas comunicações. Em paralelo, o Tribunal transmitiu 12 desses casos à Procuradoria Europeia, oito dos quais resultaram na abertura de investigações.
Portugal "não se destaca nem pela positiva nem pela negativa"
O TCE mantém preocupações com a "fragilidade dos sistemas de gestão e controlo das autoridades a nível nacional", uma falha que João Leão disse ser transversal a vários países membros, incluindo Portugal. "Identificamos debilidades" que se repetem, afirmou.
Questionado sobre se Portugal está no bom caminho em matéria de combate à fraude, o antigo ministro das Finanças respondeu que o país "não se destaca nem pela positiva nem pela negativa". "É um dos países que, de vez em quando, aparece. No ano passado não havia nenhuma suspeita de fraude, este ano volta a surgir. Não é um país que se destaque no combate à fraude nem no número de casos que identificamos", concluiu.
João Leão considerou positivas as alterações introduzidas a nível europeu, nomeadamente a criação do OLAF e, mais recentemente, da Procuradoria Europeia. Contudo, alertou que é "absolutamente decisivo" que os Estados-membros incorporem mecanismos de prevenção da fraude nos planos de execução nacionais. "É um esforço continuado que tem de ser feito também pelos Estados-membros", reforçou.
Extinção do think tank de combate à fraude considerada "natural"
Sobre a decisão do Procurador-Geral da República de encerrar o grupo de trabalho dedicado ao combate à fraude nos fundos europeus, João Leão sublinhou ser "fundamental assegurar a continuidade da prevenção da criminalidade associada a fundos europeus", sobretudo no atual contexto do novo quadro financeiro plurianual, que replica o modelo de metas e marcos do PRR.
Ainda assim, classificou a decisão como "natural", considerando que "as funções que estavam no grupo vão passar a ser desempenhadas por uma unidade especializada em fundos europeus no DCIAP".
Mecanismo de Recuperação e Resiliência: Portugal isento de irregularidades
O relatório anual do TCE analisa também as despesas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Em 2025, a Comissão Europeia efetuou 37 pagamentos de subvenções a Estados-membros, associados a 697 marcos e à totalidade das 342 metas. O Tribunal examinou 420 marcos e metas, tendo concluído que 16 não cumpriam as condições de pagamento e de elegibilidade, referentes a nove pagamentos a nove Estados-membros distintos. João Leão especificou que nenhum diz respeito a Portugal.
Por fim, o responsável alertou que o Tribunal acompanhará de perto a aplicação do conceito de "conclusão substancial" — o mecanismo que permite a Bruxelas aceitar obras concluídas a 90% como satisfatoriamente cumpridas. "Vamos querer acompanhar para garantir que se traduz numa execução real", afirmou, salientando que a verificação do grau de conclusão é feita por entidades nacionais.
Source: Google News PT — Crime (pt)