Tribunal absolve jornalistas que divulgaram imagens do caso Odair Moniz
O Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu que as jornalistas Madalena Sales e Francisca Laranjo não cometeram qualquer crime ao divulgar imagens do caso Odair Moniz.
Tribunal dá razão a jornalistas no caso Odair Moniz
O Tribunal Central de Instrução Criminal absolveu várias jornalistas que tinham sido visadas pelo Ministério Público no âmbito do caso Odair Moniz, segundo noticia o Correio da Manhã. Entre as visadas encontravam-se duas profissionais da Medialivre.
O Ministério Público havia pedido a acusação de Madalena Sales, do NOW, e de Francisca Laranjo, da CMTV, por considerar que ambas cometeram o crime de desobediência ao difundirem imagens que demonstravam não existir qualquer arma nas mãos ou no corpo de Odair Moniz, homem que morreu na sequência de uma intervenção de agentes da PSP na Cova da Moura, na Amadora.
O tribunal rejeitou essa acusação e elencou várias razões para a sua decisão. Em primeiro lugar, nenhuma das jornalistas consultou o processo judicial, o que indica que as imagens foram obtidas por fontes externas ao circuito judiciário. Em segundo lugar, o tribunal considerou tratar-se de um caso de manifesto interesse público, cujas repercussões foram amplamente conhecidas, sendo relevante apurar se os agentes agiram dentro da legalidade ou cometeram excessos.
O próprio Ministério Público tinha, aliás, defendido ao longo do processo que o agente que disparou deveria ser condenado a pena efetiva — posição que o tribunal considerou coerente com o reconhecimento do interesse público subjacente à divulgação das imagens.
A defesa da Medialivre sustentou ainda que uma morte decorrente diretamente de atuação policial com recurso à força física constitui, em qualquer Estado de Direito, matéria de inequívoco e qualificado interesse público, argumento que o tribunal acolheu na sua fundamentação.
Source: Correio da Manhã