Tribunal da Relação manda reabrir caso dos dois agentes da PSP acusados de falso testemunho no caso Odair Moniz
O Tribunal da Relação de Lisboa ordenou a reabertura da instrução do processo contra dois agentes da PSP acusados de falsas declarações no caso Odair Moniz.
Relação de Lisboa reativa instrução contra agentes da PSP no caso Odair Moniz
O Tribunal da Relação de Lisboa ordenou a reabertura da fase de instrução do processo que envolve dois agentes da PSP, Rui Pedro Machado e Daniel Nabais, acusados pelo Ministério Público por falsas declarações no âmbito do caso Odair Moniz, avança o Correio da Manhã.
O processo tinha sido arquivado em fevereiro deste ano por um juiz de instrução. O magistrado considerou que a investigação do Ministério Público incorreu num erro grave: os dois agentes foram ouvidos na qualidade de testemunhas, quando já existiam indícios suficientes para os constituir como arguidos. A investigação incidia também sobre a eventual falsificação do Auto de Notícia relativo à morte de Odair Moniz, ocorrida em outubro de 2024.
O Ministério Público recorreu da decisão de arquivamento. Em julho, as juízas desembargadoras Paula Gonçalves e Maria do Carmo Lourenço deram "razão parcial" à acusação, determinando que a decisão instrutória deverá ser substituída por outra que enumere os factos indiciados e os não indiciados, acompanhada da respetiva fundamentação.
Contudo, essa exigência não deverá alterar o sentido do arquivamento, segundo o voto de vencido do juiz desembargador Jorge de Castro. Castro sublinhou que obrigar a primeira instância a separar factos indiciados dos não indiciados não resolve a questão central: podiam os agentes da PSP ter sido ouvidos como testemunhas quando já havia indícios para os constituir arguidos?
No mesmo processo, apesar de existirem suspeitas de falsificação do Auto da PSP — suspeitas que foram arquivadas —, o Ministério Público não realizou buscas às instalações da polícia, designadamente ao servidor, para apurar quem teve acesso ao documento em causa.
Source: Correio da Manhã