Associações de cannabis medicinal são alvo de prisões e destruição de plantas em SP
A polícia de São Paulo prendeu membros de associações de cannabis medicinal por suspeita de tráfico. Milhares de plantas cultivadas com autorização judicial foram incineradas.
Operações policiais em SP miram associações de cannabis medicinal com autorizações judiciais
Associações de cannabis medicinal se tornaram alvo de investigações da Polícia de São Paulo nas últimas semanas, conforme relata www1.folha.uol.com.br. Membros de entidades foram presos sob suspeita de tráfico de drogas e milhares de plantas cultivadas com autorização da Justiça Federal foram destruídas e incineradas.
Essas associações representam o principal canal de acesso à maconha medicinal no Brasil, sobretudo por meio do óleo e das flores da planta. A Lei de Drogas, aprovada em 2006, proíbe o cultivo em território nacional, mas a Justiça pode autorizá-lo por meio de habeas corpus preventivos — salvo-conduto que, em tese, impede a prisão do cultivador. Nos últimos anos, estudos científicos indicaram que substâncias extraídas da Cannabis, como o CBD (canabidiol) e o THC (tetra-hidrocanabidiol), podem ser utilizadas em terapias para epilepsia refratária, Alzheimer, dores crônicas, ansiedade, depressão e distúrbios do sono.
A SSP (Secretaria da Segurança Pública), da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou em nota que "as operações foram realizadas após a identificação de irregularidades, mesmo diante da apresentação de documentos judiciais relacionados ao cultivo de Cannabis medicinal".
Abec: 2.600 plantas incineradas e casal mantido preso
Um dos casos mais recentes envolveu a Abec (Associação Brasileira de Estudos Canábicos), que mantinha 2.600 plantas em Santana do Parnaíba e Atibaia, no interior de São Paulo. Em 10 de setembro, policiais da Dise (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes) prenderam cinco funcionários da entidade. Três foram soltos em audiência de custódia, mas o casal Guilherme dos Santos e Heloisa Melo permanece detido sob suspeita de tráfico.
A Abec possui autorização do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) desde 2022 para plantar e fornecer produtos à base de Cannabis a seus cerca de 15 mil associados, incluindo a distribuição de flores in natura e óleo. Com o casal, a polícia encontrou 1 kg de flores e 642 pés em diversos estágios de crescimento.
O juiz Djalma Moreira Gomes manteve a prisão ao apontar indícios de que a atuação do casal "extrapolava o âmbito associativo, como planilhas, protocolos de entrega e contrato de prestação de serviços com remuneração atrelada ao volume de produção". O inquérito também menciona que Guilherme dos Santos manteve contato com um homem preso um mês antes em Barueri com 3,4 kg de maconha prensada.
A Abec, por sua vez, afirma que o volume de plantas e todo o material apreendido pertenciam à associação e que o casal havia sido contratado por sua experiência no cultivo. "Quando os policiais chegaram, eles nem sabiam que se tratava de uma associação. Mostramos todos os documentos da Justiça Federal, transitado em julgado, nos autorizando a plantar e fornecer flores e óleo. Todas nossas plantas são catalogadas e rastreáveis. Seguimos todas as normas da Anvisa e a decisão da Justiça", afirmou Alexandre Machado, 48, presidente da Abec.
As defesas do casal sustentam que eles são apenas conhecidos do homem preso em Barueri, que nunca comercializaram Cannabis entre si e que as plantas apreendidas pertenciam integralmente à Abec. A defesa da associação acrescenta que a decisão do TRF-1 autoriza a entidade a terceirizar o cultivo, contratar funcionários e "firmar convênios, parcerias e contratações com empresas públicas, privadas ou de economia mista". A Abec mantém parceria com a Unicamp e com a UFABC para fornecer Cannabis a pesquisas acadêmicas.
Osaci: diretores de Itupeva ficaram 23 dias presos
Outro caso registrado envolveu a Associação Osaci — Saúde Educação e Cultura, de Itupeva, no interior paulista. No final de agosto, três diretores foram presos após a Polícia Militar entrar na entidade. Permaneceram detidos por 23 dias sob acusação de tráfico antes de serem soltos por habeas corpus concedido pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
"Os policiais disseram ter recebido uma denúncia por causa do cheiro das plantas. Eles não tinham mandado judicial para entrar. Depois de insistirem muito, deixamos entrar para averiguação. Então fomos levados para a delegacia", relatou Denis Andrade Lopes, vice-presidente da Osaci, que iniciou o cultivo para produzir óleo destinado ao tratamento de um filho com autismo.
Os três membros da associação possuem autorizações individuais para cultivar em média cem plantas cada um. A polícia, no entanto, encontrou mais unidades do que o permitido: 571 plantas foram incineradas. O advogado da entidade, Antônio Pinto Filho, argumenta que as plantas acima do estipulado pertenciam à associação e que a contagem incluiu mudas em pequenos vasos. Segundo ele, todas as unidades estavam catalogadas por sistema de QR code e seriam destinadas à produção de óleo para pacientes com receita médica, como crianças com epilepsia refratária.
Desde 2023, a Osaci tramita processo na Justiça Federal pedindo autorização para cultivo e distribuição. O pedido foi negado em primeira instância, e a associação recorreu ao TRF-5, aguardando julgamento. O advogado descreve o cenário como um "contexto de falta de regulamentação e insegurança jurídica" no qual a Osaci e outras associações operam.
Conflito entre autorizações judiciais e ação policial
A situação das entidades expõe uma contradição central: de um lado, decisões judiciais liberam o plantio e o uso terapêutico de derivados da planta; do outro, a ausência de regulamentação setorial deixa membros das associações vulneráveis a operações policiais. A falta de regulamentação mantém o setor em uma zona de conflito entre o que os tribunais autorizam e o que a polícia enquadra como crime.
Source: Google News BR — São Paulo