Conferência em Macapá debate crime organizado e conflitos fundiários na fronteira Brasil-França
O TJAP encerrou a II Conferência Transnacional em Macapá com painéis sobre crime organizado e questões fundiárias na fronteira amazônica com a Guiana Francesa.

TJAP encerra conferência transnacional com foco em crime ambiental e regularização fundiária na Amazônia
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) concluiu, na quarta-feira (18), a II Conferência Transnacional: Justiça Socioambiental na Região de Fronteira (Brasil/França), em Macapá. Conforme reporta diariodoamapa.com.br, o evento reuniu magistrados, promotores e especialistas do Brasil e da Guiana Francesa ao longo de três dias para discutir desafios jurídicos comuns à região amazônica.
A conferência, iniciada na segunda-feira (16) na sede do Judiciário amapaense, deu continuidade à parceria entre o TJAP e a Corte de Apelação de Caiena. A delegação francesa contou com cerca de 20 integrantes. O encontro sucedeu a primeira edição do evento, realizada na Guiana Francesa em 2025, com o objetivo de promover a troca de experiências no enfrentamento de problemas compartilhados na fronteira amazônica.
O presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, avaliou positivamente o intercâmbio institucional. "Foram dias riquíssimos de trocas, de experiências fantásticas. Aprendemos muito com as circunstâncias, com as condições em que cada um trabalha. E muito mais que isso: ganha a Amazônia, ganha o Brasil, ganha a Guiana Francesa, porque discutimos questões relevantíssimas referentes ao meio ambiente, à proteção das nossas riquezas, à proteção das nossas águas e, acima de tudo, a união e a perfeita aplicação da justiça para os povos de ambos os países", afirmou Ferreira.
Crime organizado e recursos ambientais como instrumento ilícito
O quinto painel do evento, realizado às 9h da quarta-feira, abordou o tema "O meio ambiente e o crime organizado no Planalto das Guianas". A mesa foi presidida pelo corregedor-geral do TJAP, desembargador João Lages, e reuniu exposições da procuradora de Justiça do Ministério Público do Amapá e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Cei; do promotor de Justiça do Ministério Público do Pará e mestrando em Direito Constitucional, Diego Lima Azevedo; e da vice-procuradora da República junto ao Tribunal Judicial de Caiena, Stéphanie Rabat.
O desembargador João Lages destacou que a questão ambiental não pode ser dissociada da atuação do crime organizado. "Não estamos falando apenas de meio ambiente, mas de crimes praticados nas fronteiras por organizações que utilizam os recursos ambientais como instrumento de atividades ilícitas, inclusive para lavagem de dinheiro. Um encontro como este representa cooperação entre países e a possibilidade de superar diferenças entre os sistemas jurídicos para combater o crime organizado", afirmou o magistrado.
A procuradora Ivana Cei reforçou a necessidade de intercâmbio de informações entre os dois países. "A ideia é trocar experiências sobre a realidade brasileira e conhecer o que ocorre do outro lado da fronteira. Precisamos compreender os problemas relacionados à atuação das facções e ao aumento dos crimes ambientais e de outras práticas ilícitas dessas organizações", pontuou a conselheira do CNMP.
Conflitos fundiários na Amazônia concentram diversidade e sobreposição de direitos
O sexto e último painel, iniciado às 10h, tratou das "Questões Fundiárias na Amazônia" e foi presidido pelo vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork. Apresentaram exposições o desembargador e doutor em Ciências Jurídicas Carmo Antônio de Souza, o promotor de Justiça e professor de Direito Ambiental da Universidade Federal do Amapá (Unifap) Marcelo Moreira, e a presidente do Tribunal de Apelação de Caiena, Béatrice Almendros.
Carmo Antônio de Souza abordou a complexidade dos conflitos fundiários, apontando a sobreposição de registros e a presença de grupos distintos no mesmo território como fatores centrais do problema. "A Amazônia nunca foi um vazio demográfico. Temos povos originários, comunidades quilombolas, ribeirinhos, pequenos e grandes produtores que compartilham esse território. Diante dessa diversidade e dos conflitos relacionados à posse e à propriedade, o Poder Judiciário atua como agente de pacificação, com visitas técnicas, diálogo e mediação para assegurar os direitos das pessoas envolvidas", destacou o decano da Corte do TJAP.
Souza também explicou o papel da Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário, da qual é coordenador, na busca por alternativas consensuais à litigiosidade territorial.
Encerramento reafirma cooperação transfronteiriça
As atividades foram concluídas com a Mesa de Encerramento, após a consolidação das discussões jurídicas e institucionais voltadas à proteção socioambiental e à cooperação transfronteiriça entre Brasil e França.
O vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, sintetizou os resultados do encontro. "Esses três dias foram muito produtivos do ponto de vista técnico e jurídico, mas também pelo encontro humano e fraterno. Nossos problemas são comuns, desde as questões fundiárias e as mudanças climáticas até a atuação de grupos criminosos. Para cooperar melhor, precisamos nos conhecer e compreender a realidade de ambos os lados da fronteira", concluiu Tork.
Source: Google News BR — Crime