Pernambuco condenado a pagar R$ 150 mil a jovem preso por engano por 9 meses
Anderson Gabriel da Silva foi detido por engano em janeiro de 2025 e ficou preso nove meses no Cotel. O TJPE ordenou indenização de R$ 150 mil ao Estado de Pernambuco.
Estado paga R$ 150 mil por prisão indevida de jovem confundido com homônimo
O Estado de Pernambuco foi condenado a indenizar Anderson Gabriel da Silva, de 25 anos, em R$ 150 mil por danos morais, após o jovem ficar preso por engano durante nove meses. Conforme oglobo.globo.com, a sentença foi assinada em 28 de agosto pela juíza Flávia Fabiane Nascimento Figueira, do Gabinete da Central de Agilização Processual do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Anderson foi detido em 11 de janeiro de 2025, em abordagem policial próxima à Praia de Boa Viagem, no Recife. Policiais militares cumpriam um mandado de prisão preventiva expedido pela vara criminal de Goiana, na Zona da Mata pernambucana, relacionado a um homicídio ocorrido em 2023.
"Eu expliquei que era inocente, mas o delegado não quis ouvir. Fui para o Cotel, fiquei um tempo na espera, depois já subi para o pavilhão", declarou Anderson ao g1, logo após sua soltura.
Confusão com homônimo paraibano
O jovem, morador de Jaboatão dos Guararapes, foi confundido com o verdadeiro autor do crime, natural da Paraíba, que tem o mesmo nome completo: Anderson Gabriel da Silva. As mães dos dois se chamam Ana Paula da Silva, e nenhum dos registros de nascimento traz o nome do pai — circunstância que, segundo a sentença, contribuiu para a sequência de erros.
"Eu nunca cometi nenhum crime de homicídio. Eu expliquei ao delegado que não fui eu que matei essa pessoa, que eu não tinha nada a ver. Ele disse: 'seu nome não é Anderson Gabriel da Silva? O nome da sua mãe não é Ana Paula? Então é você mesmo'", relatou Anderson após voltar à liberdade.
Falhas acumuladas ao longo de dois anos
A sentença do TJPE detalha a cronologia das falhas estatais. O mandado de prisão foi expedido por engano em nome de Anderson logo após o crime, em 2023. Durante o inquérito, a investigação identificou o homônimo paraibano, e um segundo mandado foi emitido contra o verdadeiro suspeito, que acabou preso em junho de 2024.
O primeiro mandado, no entanto, não foi cancelado e permaneceu vinculado ao CPF de Anderson. Em abril de 2024, a defesa do verdadeiro investigado já havia juntado ao processo um laudo papiloscópico comprovando a divergência entre as digitais. Em maio daquele ano, o Ministério Público de Pernambuco reconheceu o erro de identificação e pediu a exclusão de Anderson da denúncia. Em setembro, a juíza da vara criminal de Goiana confirmou o equívoco e determinou a baixa do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
A determinação não foi cumprida "por uma falha cartorária inescusável", conforme registrado na sentença. Em janeiro de 2025, uma certidão manteve por engano os dados do mandado vinculados ao CPF de Anderson, resultando na prisão no dia seguinte. Ele permaneceu detido no Cotel, em Abreu e Lima, até outubro de 2025, quando a Defensoria Pública obteve o relaxamento da prisão.
Estado tenta atenuar responsabilidade, sem sucesso
Na ação, o Estado de Pernambuco alegou que o erro teve caráter isolado, sem representar falha sistêmica, e que a responsabilidade deveria ser atenuada porque a prisão foi executada por determinação de outro ente federativo. A juíza rejeitou o argumento e atribuiu a manutenção do mandado a uma falha do próprio Estado.
Os advogados de Anderson pediam indenização de R$ 500 mil. A magistrada fixou o valor em R$ 150 mil para reparar "a falha grosseira" e "compensar o sofrimento da vítima e desestimular a reiteração de condutas negligentes pelo Estado". A decisão ainda cabe recurso.
Sequelas após a soltura
Após deixar o Cotel, Anderson descreveu dificuldades para retomar a rotina.
"Ainda nem consegui dormir direito, porque afetou muito o meu psicológico. Lá dentro daquele lugar faz muito frio. Tem muita gente com tuberculose lá, banheiro lotado. Também tem muita gente numa situação parecida com a minha. Tem muita gente inocente", disse.
Source: Google News BR — Crime