Prefeitura de SP encerra contrato de R$ 157 mi com ONG investigada por fraude
A Prefeitura de São Paulo rescindiu parceria com o ICB, ligado à produtora do filme "Dark Horse". Contrato era alvo de investigações por suspeitas de irregularidades.
Contrato de internet gratuita em SP é rescindido após investigações de fraude
A Prefeitura de São Paulo encerrou o contrato de R$ 157,1 milhões com o Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade responsável pela instalação e operação de pontos de internet gratuita em comunidades da capital paulista, informa cnnbrasil.com.br.
O ICB é presidido pela empresária Karina Ferreira da Gama, proprietária da produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme "Dark Horse", sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Histórico do contrato
Firmado em 2024, o acordo previa a instalação de 5 mil pontos de acesso à internet pelo programa Wi-Fi Livre, com valor original de R$ 108 milhões. Em junho de 2025, um aditamento prorrogou a parceria por seis meses e reduziu a meta de instalação de 5 mil para 3.200 pontos. Posteriormente, a Prefeitura autorizou nova prorrogação, desta vez por 12 meses, acrescentando R$ 49,1 milhões ao contrato.
Investigações e determinação do STF
A parceria tornou-se alvo de investigações por suspeitas de irregularidades tanto na contratação quanto na execução dos serviços. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as apurações fossem centralizadas na Polícia Federal, sob supervisão da Corte.
A decisão veio após a identificação de conexões entre a investigação sobre o contrato municipal e outras apurações envolvendo possíveis irregularidades no uso de emendas parlamentares destinadas à produção do filme "Dark Horse". Dino também determinou a suspensão da participação de entidades e empresas investigadas em licitações e contratos públicos.
Indícios de irregularidades financeiras
A Polícia Civil de São Paulo identificou quatro faturas emitidas por outra empresa que somavam R$ 8,5 milhões, sem a emissão das respectivas notas fiscais ou o recolhimento dos tributos correspondentes. As apurações também apontaram notas fiscais canceladas utilizadas na prestação de contas e pagamentos duplicados de R$ 925 mil.
Um parecer técnico da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, emitido em fevereiro de 2026, apontou irregularidades financeiras na organização e problemas na execução contratual. Em setembro, o Ministério Público de São Paulo levantou a suspeita de que recursos públicos do programa Wi-Fi Livre poderiam ter sido utilizados indiretamente para financiar a produção de "Dark Horse".
Posição do prefeito e carta de Karina Ferreira
Antes da rescisão, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) havia declarado, em entrevista à CNN Brasil em 11 de setembro, que a Prefeitura poderia encerrar o vínculo caso fosse necessário cumprir a decisão judicial. Nunes alertou que a medida poderia resultar na desativação dos 3,2 mil pontos de internet já instalados, mas também defendeu a legalidade da contratação, afirmando que o processo havia sido realizado por meio de licitação com acompanhamento do Tribunal de Contas do Município.
Em 29 de outubro, antes do rompimento oficial, Karina Ferreira da Gama enviou carta a Nunes relatando que o bloqueio de contas bancárias e as restrições financeiras impostas pela Justiça haviam comprometido o pagamento de trabalhadores ligados ao instituto. No documento, a presidente do ICB solicitou apoio para encontrar alternativa jurídica que permitisse regularizar obrigações trabalhistas e pagamentos essenciais à continuidade do projeto.
"Peço, respeitosamente, a orientação de Vossa Excelência para que possamos identificar um caminho institucional que permita avaliar a regularização dos pagamentos trabalhistas e das obrigações essenciais relacionadas à continuidade do projeto, inclusive mediante eventual interlocução técnica e jurídica com os órgãos competentes, se cabível", diz trecho da carta.
Justificativa da Secretaria Municipal
Em nota, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia informou que não havia recebido resposta do ministro Dino aos pedidos de esclarecimento enviados em 14 de setembro e 2 de outubro sobre o contrato do Programa Wi-Fi Livre. "Com a suspensão dos pagamentos ao ICB desde setembro, por determinação do próprio STF, tornou-se inviável a continuidade dos serviços e, portanto, o Termo de Colaboração com a organização social foi rescindido", diz a nota.
A CNN Brasil procurou a Prefeitura de São Paulo e a produtora Go Up Entertainment para comentar o rompimento do contrato. O espaço segue aberto para manifestação.
Source: Google News BR — Crime