Prefeitura de SP rescinde contrato de R$ 157 mi com ONG ligada ao filme "Dark Horse"
A Prefeitura de São Paulo encerrou o contrato com o ICB, ONG investigada por irregularidades financeiras e ligada à produtora do filme sobre Bolsonaro.
Contrato de internet gratuita em SP é rescindido após investigações por fraude
A Prefeitura de São Paulo rescindiu o contrato de R$ 157,1 milhões firmado com o Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade responsável pela implantação e operação de pontos de internet gratuita em comunidades da capital paulista, informa cnnbrasil.com.br.
O ICB é presidido pela empresária Karina Ferreira da Gama, proprietária da produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme "Dark Horse" — documentário sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Histórico do contrato
O acordo foi firmado em 2024, com valor original de R$ 108 milhões, e previa a instalação de 5 mil pontos de acesso à internet pelo programa Wi-Fi Livre. Em junho de 2025, um aditamento prorrogou a parceria por seis meses e reduziu a meta de 5 mil para 3.200 pontos. Posteriormente, a prefeitura autorizou nova prorrogação de 12 meses, acrescendo R$ 49,18 milhões ao contrato — chegando ao total de R$ 157,1 milhões.
Investigações e irregularidades apontadas
A parceria tornou-se alvo de investigações por suspeitas de irregularidades tanto na contratação quanto na execução dos serviços. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a apuração fosse centralizada na Polícia Federal, sob supervisão da Corte.
A decisão ocorreu após a identificação de conexões entre o contrato municipal e apurações sobre possíveis irregularidades no uso de emendas parlamentares destinadas à produção de "Dark Horse". Dino também ordenou a suspensão da participação de entidades e empresas investigadas em licitações e contratos com o poder público.
A Polícia Civil de São Paulo identificou, entre outros elementos, quatro faturas emitidas por outra empresa, somando R$ 8,5 milhões, sem emissão das respectivas notas fiscais ou recolhimento dos tributos correspondentes. A apuração ainda apontou notas fiscais canceladas que teriam sido utilizadas na prestação de contas e pagamentos duplicados de R$ 925 mil.
Um parecer técnico da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, emitido em fevereiro de 2026, registrou irregularidades financeiras na organização e problemas na execução contratual. Em setembro, o Ministério Público de São Paulo levantou a suspeita de que recursos do programa Wi-Fi Livre possam ter sido utilizados indiretamente para financiar a produção do filme.
Posição do prefeito e carta de Karina Ferreira da Gama
Antes da rescisão, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) havia afirmado que consultaria o STF para esclarecer se a determinação de Dino alcançava parcerias já em andamento. Em entrevista à CNN Brasil em 11 de setembro, Nunes declarou que a prefeitura poderia romper o vínculo caso fosse necessário cumprir a decisão judicial, alertando que a medida poderia resultar na desativação dos 3,2 mil pontos de internet já instalados. O prefeito também defendeu a legalidade da contratação, afirmando que o processo foi realizado por meio de licitação, com acompanhamento do Tribunal de Contas do Município.
Em 29 de outubro, antes do rompimento formal, Karina enviou carta a Nunes relatando que o bloqueio das contas bancárias e as restrições financeiras impostas pela Justiça comprometeram o pagamento de trabalhadores ligados à instituição. No documento, a presidente do ICB pediu apoio para encontrar uma alternativa jurídica que permitisse regularizar obrigações trabalhistas e pagamentos essenciais à continuidade do projeto.
"Peço, respeitosamente, a orientação de Vossa Excelência para que possamos identificar um caminho institucional que permita avaliar a regularização dos pagamentos trabalhistas e das obrigações essenciais relacionadas à continuidade do projeto, inclusive mediante eventual interlocução técnica e jurídica com os órgãos competentes, se cabível", diz trecho da carta.
Nota oficial da prefeitura
Em nota, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia informou que "não recebeu, até o momento, resposta do ministro do STF Flávio Dino aos pedidos de esclarecimento sobre o contrato do Programa WiFi Livre feitos em 14 de setembro e 02 de outubro deste ano". A secretaria acrescentou que, "com a suspensão dos pagamentos ao ICB desde setembro, por determinação do próprio STF, tornou-se inviável a continuidade dos serviços e, portanto, o Termo de Colaboração com a organização social foi rescindido".
A CNN Brasil procurou a Prefeitura de São Paulo e a produtora Go Up Entertainment para comentar o encerramento do contrato. Ambas não haviam respondido até o fechamento da reportagem.
Source: Google News BR — Crime