Alegações finais no julgamento dos polícias da Esquadra do Rato marcadas para 19 de novembro
O julgamento dos dois agentes da PSP acusados de tortura e violação chega à reta final, com alegações finais agendadas para 19 de novembro em Lisboa.
Julgamento dos polícias do Rato entra na fase final em Lisboa
As alegações finais do julgamento dos dois polícias da Esquadra do Rato, em Lisboa, acusados de crimes de tortura e violação, estão marcadas para o dia 19 de novembro, às 14h00. A informação foi avançada pela Comarca de Lisboa à agência Lusa e confirmada pelo Observador.
O processo decorreu ao longo de 15 sessões, realizadas entre 11 de setembro e 5 de novembro, todas à porta fechada, tal como definido na primeira sessão, devido à natureza dos crimes em causa.
Dois arguidos com acusações distintas
O polícia de 26 anos, que se encontra em prisão domiciliária, responde por sete crimes: dois de tortura, três de abuso de poder, um de ofensa à integridade física e um de detenção de arma proibida. A produção de prova relativa à sua defesa já foi concluída.
O principal arguido do processo tem 22 anos, está em prisão preventiva e foi detido em julho de 2025. Enfrenta 29 crimes: seis de tortura, cinco de violação — quatro tentativas e uma consumada —, sete de abuso de poder, três de ofensas à integridade física qualificada, dois de falsificação de documento, um de furto qualificado, um de violação de correspondência, dois de roubo e dois de detenção de arma proibida. A produção de prova relativa a este arguido teve início e deverá estar concluída na manhã de 19 de novembro, antes das alegações finais.
Agressões filmadas e partilhadas em grupos de WhatsApp
Segundo a acusação do Ministério Público, entre julho de 2024 e março de 2025, os dois agentes agrediram com "socos e chapadas e coronhadas na cabeça pessoas que tinham detido, tendo inclusivamente filmado e fotografado algumas dessas situações e as respetivas vítimas". Em alguns casos, terão sodomizado ou tentado sodomizar com um objeto alguns dos homens detidos.
As vítimas eram sobretudo toxicodependentes, pessoas que cometeram pequenos delitos, muitos deles estrangeiros em situação irregular em Portugal ou em situação de sem-abrigo. O Ministério Público acrescenta na acusação que algumas das imagens dos abusos foram partilhadas em grupos de WhatsApp com dezenas de outros agentes da PSP.
Instrução confirmou indícios suficientes
O processo passou por uma fase de instrução, durante a qual a juíza considerou existirem "indícios suficientes" de que os polícias cometeram os crimes de que são acusados, apontando ainda para uma "séria probabilidade" de condenação no final do julgamento.
Após as alegações finais e eventuais declarações dos arguidos, o tribunal marcará a leitura do acórdão. Essa sessão será aberta ao público.
Source: Observador