CPI a Luís Neves: Chega pede audição de 50 pessoas na Assembleia da República
O Chega entregou na AR o seu primeiro pacote de diligências para a CPI a Luís Neves, exigindo a audição de pelo menos 50 pessoas. A lista inclui António Costa, magistrados e dirigentes da PJ.
Chega submete lista de 50 testemunhas para comissão de inquérito à PJ
O Grupo Parlamentar do Chega entregou esta sexta-feira, 23 de outubro, na Assembleia da República o seu primeiro conjunto de diligências para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à atuação de Luís Neves durante os anos em que dirigiu a Polícia Judiciária (PJ), entre 2018 e 2026, antes de assumir a pasta da Administração Interna. Segundo dn.pt, que teve acesso ao requerimento, o partido exige a audição de pelo menos 50 cidadãos.
O pedido foi subscrito por seis deputados do Chega — Cristina Rodrigues, Sandra Ribeiro, Rui Paulo Sousa, Ricardo Reis, Pedro Pinto e Bruno Nunes. Das 50 pessoas a ouvir, 40 estão formalmente identificadas e 10 aguardam identificação a obter por ofício.
Objetivo: mapear "conluio de poderes"
A bancada classifica esta iniciativa como uma das mais relevantes do parlamento na presente legislatura. No texto do requerimento, os proponentes sustentam que as audições foram selecionadas para confrontar "os titulares políticos que interagiram com Luís Neves, os titulares hierárquicos que agiram sob seu comando ou impulso e ainda a teia de obras/empreitadas" envolvendo verbas públicas de montante elevado.
O objetivo declarado é construir um "mapa de pessoas e entidades cuja interação e envolvimento comum podem ter determinado ou causado grave prejuízo ao erário público, decisões ilegais ou irregulares ou até benefícios próprios", segundo o documento a que o DN teve acesso.
Políticos e governantes no topo da lista
No plano político, o Chega requer a audição do ex-primeiro-ministro António Costa, do seu então chefe de gabinete Vítor Escária e do ex-secretário-geral do Ministério da Administração Interna Ricardo Carrilho. O partido quer ainda ouvir as três personalidades que tutelaram a Justiça nos últimos oito anos: Francisca Van Dunem, Catarina Sarmento e Castro e a atual ministra Rita Alarcão Júdice.
Cúpula da PJ e magistrados visados
A direção da PJ surge amplamente representada. Para além do próprio Luís Neves, o Chega convoca o seu antecessor, Almeida Rodrigues, e o seu sucessor, Carlos Cabreiro. A lista alarga-se a diretores nacionais adjuntos — João Melo e Veríssimo Milhazes —, ao procurador-geral-adjunto Pedro do Carmo, que exerceu funções de diretor nacional adjunto até 2018, e ainda a Saudade Nunes, Alfredo Esberard e Álvaro Davide Esteves Pires, responsável pela gestão financeira e patrimonial da instituição.
A área pericial é representada por Carlos Farinha e Alexandra Milhazes, antigos e atuais responsáveis do Laboratório de Polícia Científica. Da estrutura operacional constam nomes como Artur Vaz, da unidade de combate aos estupefacientes, e José Joaquim da Cunha Monteiro, do Departamento de Investigação Criminal de Braga.
O requerimento inclui ainda os juízes desembargadores Carlos Alexandre e Orlando Romano, os advogados Vítor Parente Ribeiro, Ricardo Serrano Vieira e João Martins Leitão, e peritos técnicos como o arquiteto Nelson Canto. As jornalistas de investigação Sandra Felgueiras e Felícia Cabrita integram igualmente a lista.
Gabinete ministerial, sindicatos e operacionais
O Chega chama também ao parlamento elementos do atual gabinete de Luís Neves: a chefe de gabinete Joana Espírito Santo de Araújo e a adjunta Valentina Marcelino. A presidente da Entidade para a Transparência, Ana Raquel Gonçalves Moniz, e o autarca de Odemira, Hélder Guerreiro, completam o elenco de personalidades formalmente identificadas.
A estas quarenta figuras somam-se dois sindicatos — a ASFIC/PJ e a ASPF-PJ — e uma série de pedidos dirigidos à PJ e à PSP para identificação de intervenientes operacionais. Entre eles estão o motorista e os responsáveis pelo transporte e guarda de bens apreendidos na "Operação Pacoba", os peritos com acesso às credenciais da carteira de bitcoins dada como desaparecida, o casal a quem essas moedas foram apreendidas, o coordenador da PSP envolvido na apreensão de uma pen drive e funcionários ligados à contratação e fiscalização de empreitadas públicas.
Documentos exigidos: contratos, armas e criptomoedas
Em paralelo com as audições, o partido exige um extenso conjunto de documentação. Um dos eixos centrais incide sobre adjudicações à empresa ConstruBarcelos: o Chega pede os processos completos de 17 contratações, o escrutínio sobre obras nas sedes de Évora e da Guarda, e a justificação jurídica para o "recurso a adjudicação direta e contratação excluída", incluindo a fundamentação da "classificação das obras de Évora como secretas e da sua não publicação no Portal Base".
Os deputados pretendem ainda cruzar esses contratos com a análise de eventuais obras particulares e projetos com financiamento comunitário do PRR.
O requerimento exige ainda o esclarecimento sobre o desaparecimento de cerca de 200 armas sob custódia da Judiciária e de uma carteira de criptomoedas, bem como uma prestação de contas integral sobre o parque automóvel apreendido. Neste ponto, o Chega pede a lista completa de veículos afetos à PJ, incluindo contratos de comodato, despachos autorizadores e registos de combustível e quilometragem relativos a bens alegadamente colocados "ao serviço/uso de Luís Neves".
Por fim, os deputados solicitam toda a correspondência interna entre a PJ, a PSP e a tutela governamental relativa à participação da Judiciária na "Operação Influencer", visando reconstituir as decisões institucionais tomadas no âmbito dessa investigação.
Source: Google News PT