Sócrates exige explicações ao MP após arquivamento do caso Parque Escolar
O ex-primeiro-ministro apresentou um requerimento no processo Marquês a pedir esclarecimentos sobre o arquivamento da investigação à Parque Escolar.
Sócrates pede ao tribunal que o MP preste contas após arquivamento do inquérito à Parque Escolar
José Sócrates apresentou esta sexta-feira um requerimento ao tribunal do processo Operação Marquês a exigir esclarecimentos do Ministério Público sobre o arquivamento da investigação relativa à Parque Escolar. Segundo a CNN Portugal, o antigo primeiro-ministro defende que a acusação não pode continuar a invocar suspeitas que não foram consideradas suficientes para sustentar uma acusação naquele processo paralelo.
Em nota enviada à imprensa, Sócrates afirma ter sido alvo, ao longo de mais de uma década, de uma campanha de difamação alimentada por suspeitas de corrupção, fugas ao segredo de justiça e notícias que, no seu entender, apresentaram alegações como crimes provados.
"Agora que a investigação da Parque Escolar foi arquivada, o Ministério Público não pode fingir que nada aconteceu", escreve. Acrescenta que "a justiça não pode funcionar com duas verdades: uma para arquivar e outra para continuar a acusar".
No requerimento dirigido à juíza presidente do coletivo do Juízo Central Criminal de Lisboa, o antigo governante recorda a cobertura mediática de 2014 e 2015, que associou o seu nome a alegados favorecimentos, adjudicações ilícitas e práticas de corrupção relacionadas com a Parque Escolar e o Grupo Lena.
Para sustentar a posição, cita cinco peças publicadas pelo Correio da Manhã e pelo Diário de Notícias, com títulos como "Amigo de infância subornou Sócrates", "MP aponta Grupo Lena como corruptor de Sócrates" e "Seis milhões em luvas". Na sua perspetiva, essas notícias contribuíram para criar uma presunção de culpabilidade antes de qualquer julgamento. "Nada disto era verdade", sublinha.
Sócrates invoca o princípio constitucional da presunção de inocência, reconhecendo, porém, que o arquivamento de um inquérito não equivale, por si só, a uma absolvição noutro processo. Ainda assim, sustenta que o MP tem a obrigação de esclarecer o alcance da decisão de arquivamento e a sua relação com as alegações que permanecem na acusação da Operação Marquês.
O requerimento pede ao tribunal que considere o despacho de arquivamento, esclareça eventuais contradições entre os dois processos e garanta que nenhuma alegação sem sustentação probatória continue a influenciar a apreciação da sua responsabilidade criminal.
"O Ministério Público deve explicações. E deve-as agora", conclui o antigo primeiro-ministro.
Source: CNN Portugal