Operação "Batas & Betão": detenção na ULS de Aveiro levanta questões sobre nomeação política
Ricardo Correia de Matos, presidente da ULS de Aveiro, foi detido por suspeitas de corrupção. O caso expõe falhas no processo de recrutamento e na responsabilidade política.
Detenção na ULS de Aveiro põe em causa processo de escolha de dirigente público
Ricardo Correia de Matos, presidente da Unidade Local de Saúde (ULS) da Região de Aveiro, foi detido pela Polícia Judiciária no âmbito da operação "Batas & Betão". Segundo o Observador, está sob investigação por suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, abuso de poder e tráfico de influência.
Entre os factos investigados constam alegados favorecimentos em procedimentos de contratação pública na Ordem dos Enfermeiros e na Cruz Vermelha Portuguesa, com suspeitas de contrapartidas económicas e patrimoniais. A detenção levanta questões que vão além do seu percurso individual.
O episódio da pandemia e os contratos em Ovar
Em 2020, durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19, tornaram-se públicas notícias sobre negócios realizados com a Câmara Municipal de Ovar para o fornecimento de máscaras e equipamentos de proteção individual. Uma empresa recém-constituída, a Staysafe, terá fornecido material de proteção apenas dez dias após a sua criação, de acordo com investigação jornalística divulgada à época.
Ovar vivia então sob cerca sanitária, com uma população em situação de elevada vulnerabilidade. As circunstâncias desses contratos — os procedimentos de seleção de fornecedores, o papel de cada interveniente e a aplicação dos dinheiros públicos — continuam por esclarecer de forma cabal.
Acesso antecipado às perguntas da entrevista
O aspeto mais grave do caso prende-se com o próprio processo de nomeação para a presidência da ULS de Aveiro. De acordo com as informações divulgadas sobre a investigação, Correia de Matos terá tido acesso antecipado às perguntas que lhe seriam colocadas na entrevista da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).
Esse acesso terá sido alegadamente proporcionado por um advogado que afirmava ter influência junto de um dos elementos do júri e que garantia que a nomeação estava assegurada. Se confirmados, estes factos significam que um procedimento concebido para garantir transparência, mérito e igualdade de oportunidades terá funcionado, na prática, com resultado previamente condicionado.
A demissão não encerra a questão política
A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, anunciou a demissão do presidente da ULS após a detenção. Essa decisão pode ser necessária perante a gravidade da situação, mas não elimina as perguntas sobre as circunstâncias da sua escolha.
A responsabilidade política não se inicia com uma detenção. Começa no momento em que se escolhem os dirigentes, se avalia o seu percurso, se verifica a idoneidade e se assegura que os procedimentos de recrutamento são genuinamente transparentes. A ministra tem de explicar que critérios sustentaram esta escolha, que avaliação foi feita, que mecanismos de verificação foram utilizados e se existiram sinais de alerta que foram ignorados.
A exoneração, por si só, não pode encerrar o debate político.
Presunção de inocência e escrutínio político são planos distintos
Qualquer pessoa beneficia da presunção de inocência até decisão judicial definitiva. Esse princípio não dispensa, porém, os responsáveis políticos de prestarem contas pelas decisões que tomaram. A Justiça apura responsabilidades criminais; a política tem a obrigação de apurar responsabilidades políticas. São esferas distintas e não podem servir de desculpa uma à outra.
Quando os cidadãos assistem a nomeações envoltas em suspeitas, a procedimentos alegadamente manipulados e a demissões que só ocorrem após intervenção das autoridades judiciais, cresce a convicção de que o interesse público é frequentemente secundarizado perante redes de influência. É essa perceção — alimentada por uma sucessão de casos — que continua a fragilizar a confiança dos portugueses na classe política.
O que o caso exige
O caso da ULS de Aveiro não pode fechar-se com uma demissão e algumas declarações públicas. Exige uma reflexão séria sobre a forma como são escolhidos os dirigentes públicos e sobre a responsabilidade de quem os nomeia.
A corrupção corrói as instituições. A impunidade destrói a confiança. E a ausência de responsabilidade política compromete a própria democracia.
Source: Observador