Sócrates acusa juíza de "violência judicial" e prepara queixa no julgamento da Operação Marquês
O ex-primeiro-ministro José Sócrates insurgiu-se contra a juíza Susana Seca num memorando entregue nos autos, afirmando estar sujeito a uma "defesa de ninguém".
Sócrates denuncia "escalada da violência judicial" em novo memorando na Operação Marquês
José Sócrates entregou esta segunda-feira um memorando nos autos do julgamento da Operação Marquês no qual ataca diretamente a juíza presidente do coletivo, Susana Seca, e sinaliza que poderá avançar com uma queixa formal. Segundo o Observador, que teve acesso ao documento, o ex-primeiro-ministro garante estar a ser sujeito a uma "defesa de ninguém" — referindo-se ao defensor oficioso Luís Carlos Esteves, cuja nomeação continua a contestar.
O memorando surge após dois reveses judiciais consecutivos: o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa recusou a providência cautelar que Sócrates apresentou contra Esteves, e a juíza Susana Seca rejeitou o seu requerimento de retirada de eficácia dos atos praticados pelo advogado no julgamento.
"A defesa de ninguém"
No cerne da contestação de Sócrates está um despacho de 14 de setembro, no qual a magistrada sublinhou que o argumento jurídico invocado pelo arguido "não pode traduzir-se na paralisação da marcha processual, nem anular o regime de patrocínio oficioso obrigatório fixado" pela lei.
O ex-primeiro-ministro rejeita o raciocínio da juíza. "O requerimento foi indeferido, é verdade, mas a questão não desaparece — se o defensor é chamado a contraditar o arguido, quem, afinal, está ali a defendê-lo? A resposta é ninguém. Foi a isto que chegámos, à defesa de ninguém", lê-se no memorando.
Sócrates vai mais longe e considera a situação "particularmente obscena": "Ao incumbir o meu suposto defensor oficioso de exercer o contraditório contra mim, impede-me, na prática, de exercer o direito de recurso desta tão extraordinária decisão."
Acusações à juíza e pedido de certidão
No mesmo documento, Sócrates acusa Susana Seca de atingir "um novo patamar na escalada da violência judicial e uma indisfarçável hostilidade". O antigo governante critica o pedido de contraditório ao defensor oficioso, argumentando que essa circunstância o inibe formalmente de recorrer da decisão.
A argumentação de Sócrates centra-se ainda no facto de Esteves ter assumido, noutro processo, uma posição contrária à sua. "O Estado mantém como defensor um advogado que é chamado a pronunciar-se contra a pretensão do arguido que é suposto defender e que, noutro processo, assumiu uma posição processual contrária à dele. Este é o novo nível de violência a que me refiro — já não é o Ministério Público a exercer o contraditório contra mim, é o defensor oficioso que o Estado escolheu e me impôs sem sorteio", escreve.
Com base nestes fundamentos, Sócrates pediu ao tribunal que emita uma certidão autenticada do despacho contestado, a fim de recorrer às "instâncias adequadas" para exercer o "direito a um processo justo e equitativo".
Posição da juíza e do defensor oficioso
A juíza Susana Seca já recordara, no despacho agora contestado, que "até à presente data não resulta" que a nomeação de Luís Carlos Esteves "tenha resultado de qualquer ato ilegal ou inválido" por parte da Ordem dos Advogados. A magistrada informou ainda o ex-primeiro-ministro, em várias ocasiões, de que pode constituir um novo advogado a qualquer momento.
Susana Seca confirmou igualmente que Esteves se limitou "a contraditar uma ação na qual tinha sido demandado pelo próprio arguido, sem que tal belisque a sua posição de defensor nos presentes autos".
O próprio Luís Carlos Esteves respondeu à juíza que a sua intervenção "visou unicamente exercer o seu direito ao contraditório para repelir imputações que colocavam em causa o seu brio e profissionalismo".
Contexto: o carrossel de renúncias
A hostilidade de Sócrates em relação a Esteves tem raízes no historial recente do processo. O advogado oficioso aceitou a nomeação da Ordem dos Advogados, pondo assim fim a um carrossel de renúncias que se iniciou em novembro de 2025 com Pedro Delille e que contou com a participação de José Preto e Sara Leitão Moreira até ao final de fevereiro. Foi precisamente essa aceitação que tornou Esteves alvo privilegiado das críticas do arguido.
Source: Google News PT