EUA preparam execução por fuzilamento de Nidal Hasan, autor do massacre de Fort Hood

Os EUA vão transmitir em direto a execução de Nidal Hasan, condenado pelo ataque à base de Fort Hood em 2009. A execução está marcada para 3 de dezembro.

Execução por fuzilamento de Nidal Hasan marcada para 3 de dezembro

Os Estados Unidos preparam-se para transmitir em direto, pela Internet, a execução por pelotão de fuzilamento de Nidal Hasan, o antigo psiquiatra do Exército condenado pelo ataque à base militar de Fort Hood, no Texas, em 2009, que provocou 13 mortos e 32 feridos. Conforme relata rr.pt, a decisão foi confirmada pelo secretário da Defesa norte-americano numa publicação na rede social X, citando a agência Reuters.

A execução está marcada para quinta-feira, 3 de dezembro, o mesmo dia da semana em que Hasan perpetrou o ataque, e está prevista para ocorrer aproximadamente à mesma hora dos acontecimentos de 2009.

O Presidente Donald Trump afirmou, numa sexta-feira, que "aprovava totalmente" a execução, mas disse não ter ainda decidido se a transmissão em direto se irá concretizar. De acordo com a Reuters, Trump aprovou, a 5 de outubro, o plano do Pentágono para avançar com a execução do antigo militar.

Se a transmissão se concretizar, será a primeira execução por pelotão de fuzilamento nas Forças Armadas norte-americanas desde 1945. O anúncio levantou questões jurídicas sobre a legalidade de transmitir publicamente uma execução e sobre as regras aplicáveis à justiça militar.

Críticas éticas à exibição pública da morte

Maria do Céu Patrão Neves, presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), considera que o caso "é o testemunho atroz do retrocesso moral que estamos a viver".

"Quando devíamos estar a avançar para a eliminação total e absoluta da pena de morte em todo o mundo, porque efetivamente do ponto de vista moral, ninguém tem legitimidade para matar outro ser humano, estamos a assistir não só à sua realização, mas à sua realização através de um método ainda mais penalizador e doloroso que estava completamente banido", afirma a especialista em ética.

Patrão Neves condena igualmente a exibição pública da execução, alertando que "a desvalorização do humano constitui uma péssima nota de educação para as sociedades, para os cidadãos". Teme que, à medida que este tipo de imagens se dissemina, emerja "uma nova cultura" que "banaliza a vida" e que está associada a um "autoritarismo" que impõe "o sofrimento".

"É de facto voltar atrás naquilo que eram as conquistas da moralidade do nosso tempo, com muitas falhas é verdade, mas ainda há pouco tempo tínhamos muito mais respeito pelos valores da dignidade humana, da responsabilidade social, do empenho na educação, da solidariedade, da compreensão, do sentido de vulnerabilidade do outro", defende. E acrescenta: "Parece que estamos a assistir ao apagamento de todos estes valores."

A propósito do fuzilamento, a especialista evocou ainda as execuções públicas levadas a cabo pelos talibãs no Afeganistão. "Nessa altura, tínhamos mecanismos, apesar de tudo, com decência moral para evitar que essas imagens pudessem ser divulgadas em larga escala", considerou, recordando também "a barbárie dos tempos da antiguidade em que as execuções eram públicas, servindo de exemplo, de ameaça coletiva à sociedade sobre aquilo que podia acontecer aos prevaricadores".

O que diz a lei norte-americana sobre o fuzilamento

De acordo com a Reuters, a execução por pelotão de fuzilamento é um método legal nos Estados Unidos, embora a sua utilização varie consoante a jurisdição. Em 1879, o Supremo Tribunal dos EUA decidiu, por unanimidade, que este método não constituía uma "punição cruel e invulgar", proibida pela Constituição norte-americana.

Atualmente, cinco estados permitem execuções por fuzilamento: Idaho, Mississippi, Oklahoma, Carolina do Sul e Utah. A administração Trump anunciou também este ano que permitiria a utilização deste método no sistema prisional federal.

As Forças Armadas norte-americanas recorreram historicamente ao fuzilamento para executar militares condenados à morte por crimes como deserção e outras infrações militares. Durante a Guerra Civil, entre 1861 e 1865, centenas de militares foram condenados à pena capital por esta via.

No caso de Hasan, a execução depende da autorização presidencial, requisito que Trump já satisfez a 5 de outubro com a aprovação do plano do Pentágono.

Transmissão pública: um precedente sem paralelo moderno

Nos Estados Unidos, as execuções foram, em tempos, acontecimentos públicos acompanhados por grandes multidões. Ao longo do século XX, passaram porém a realizar-se sobretudo em estabelecimentos prisionais, afastadas do olhar do público.

Em 1936, um homem condenado por violação foi enforcado perante milhares de pessoas em Owensboro, no Kentucky. No ano seguinte, centenas assistiram a outra execução pública no Missouri.

Atualmente, a lei federal norte-americana proíbe a gravação e a transmissão de execuções no sistema prisional federal. Contudo, os regulamentos militares não estabelecem a mesma proibição para execuções militares — uma distinção que poderá ser determinante no caso de Hasan.

O acesso às execuções reguladas pela legislação estadual é, em geral, limitado a funcionários autorizados, familiares das vítimas e do condenado, advogados e um número restrito de representantes dos órgãos de comunicação social. Os tribunais têm também rejeitado pedidos de organizações de comunicação social que pretendem alargar o acesso público a estas execuções.

Hasan foi condenado por homicídio premeditado, em 2013, por um tribunal militar, na sequência do ataque que cometeu em novembro de 2009 na base de Fort Hood, no Texas.

Source: CNN Portugal