Juiz federal rejeita pela terceira vez pedido de Trump para anular condenação por suborno

Um juiz federal recusou novamente a tentativa de Donald Trump de transferir para a justiça federal o caso de suborno à atriz Stormy Daniels. É a terceira rejeição do género.

Hellerstein mantém condenação de Trump por falsificação de registos

A RTP noticia que um juiz federal norte-americano rejeitou mais uma vez o pedido de Donald Trump para anular a sua condenação criminal, negando a transferência do processo para um tribunal federal e o seu arquivamento com base na imunidade presidencial.

Trump foi declarado culpado em maio de 2024 de 34 acusações de falsificação de registos comerciais. A acusação centrou-se num pagamento de 130 mil dólares à atriz de filmes para adultos Stormy Daniels, destinado a silenciar a alegação de um encontro sexual com Trump ocorrido cerca de uma década antes — alegação que, a confirmar-se, poderia ter comprometido a sua campanha presidencial de 2016.

O juiz Alvin K. Hellerstein reiterou a sua posição contrária ao pedido do republicano, sublinhando que os argumentos apresentados "não são novos nem juridicamente suficientes". "Não demonstrou justa causa nem diligência", acrescentou o magistrado.

Trata-se da terceira vez que Hellerstein impede a transferência do caso do Tribunal Distrital de Manhattan para o tribunal federal de Nova Iorque. A primeira rejeição ocorreu em março de 2023, após a acusação formal de Trump. A segunda seguiu-se ao julgamento, quando os advogados do republicano invocaram uma decisão do Supremo Tribunal de julho de 2024 — que estabelece que presidentes e ex-presidentes não podem ser processados por atos oficiais nem podem esses atos ser usados como prova em processos por ações não oficiais.

A decisão mais recente de Hellerstein surgiu na sequência de uma ordem de um tribunal federal de recurso que, no ano passado, lhe tinha pedido que reconsiderasse a sua posição anterior sobre o pedido de habeas corpus. Durante as alegações orais em fevereiro, o juiz já havia criticado de forma contundente as manobras legais dos advogados de Trump.

O veredicto de maio de 2024, proferido enquanto Trump se encontrava entre mandatos, tornou-o no primeiro ex-presidente dos Estados Unidos — e agora presidente em exercício — a ser condenado por um crime.

Trump negou sempre as alegações de Daniels e afirmou não ter agido de forma incorreta. Paralelamente ao litígio federal, o republicano continua a recorrer da condenação através do processo em curso no tribunal estadual, que permanece pendente de decisão.

Source: RTP