Operação Refit: MPRJ prende família de Ricardo Magro em esquema bilionário de sonegação
O MPRJ cumpriu 14 mandados de prisão e 19 de busca e apreensão contra o Grupo Refit, ligado a fraude fiscal de R$ 5,5 bilhões. Dono do grupo, Ricardo Magro está foragido no exterior.
MPRJ prende pai, avô e tio de Ricardo Magro em nova fase da Operação Refit
O piloto de Fórmula Truck André Marques foi um dos dez presos na manhã desta quarta-feira durante uma operação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o Grupo Refit. Segundo oglobo.globo.com, a ação amplia o cerco ao empresário Ricardo Andrade Magro, apontado pelos promotores como líder de um esquema bilionário de fraude fiscal — e que se encontra foragido no exterior.
O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf/MPRJ) buscou cumprir 14 mandados de prisão e 19 de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Especializada da Comarca da Capital. As diligências ocorreram nos bairros da Lagoa e da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e em diferentes cidades de São Paulo.
Entre os alvos diretos da operação estão os pais do empresário, João Manuel Magro e Gabriela da Conceição Magro; o avô, Manuel Joaquim Andrade; e o tio Ernesto dos Santos Andrade. Também consta na lista Cristiano Beraldo, suplente de deputado federal ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), que não foi localizado nos endereços indicados em São Paulo. Além de Ricardo Magro, outras três pessoas são consideradas foragidas.
Prejuízo superior a R$ 5,5 bilhões aos cofres públicos
A investigação apura fraudes tributárias envolvendo a Refinaria de Manguinhos e as distribuidoras Flagler, Fera, Direcional, World Comércio, Phaenarete, Vaishia e 76 Oil. De acordo com o MPRJ, a supressão e o não recolhimento de tributos causaram prejuízo superior a R$ 5,5 bilhões aos cofres públicos estaduais, em valores atualizados.
Segundo os promotores, Magro exercia controle sobre todas as empresas envolvidas na cadeia produtiva, da importação de derivados de petróleo até a venda de combustíveis nos postos. A estrutura teria permitido fraudes fiscais em diferentes etapas do negócio — da aquisição da matéria-prima à comercialização ao consumidor final. O esquema deu origem à expressão que circula no setor: "do porto ao posto sem pagar imposto".
Familiares assumiam posições formais nas empresas
As apurações indicam que, à medida que Magro se afastava formalmente dos quadros societários das empresas, era substituído por pessoas de confiança, entre elas familiares. Segundo o MPRJ, parentes do empresário permaneceram na estrutura empresarial como sócios formais ou procuradores, o que teria permitido a manutenção do controle sobre os negócios e a continuidade das atividades investigadas.
Magro já havia sido alvo de uma ordem de prisão preventiva do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio, durante a primeira fase da Operação Sem Refino, conduzida pela Polícia Federal.
Defesas contestam prisões
A defesa do piloto André Marques, representada pelo escritório Fernando José da Costa Advogados, afirmou ter recebido com surpresa a notícia da prisão do cliente na Operação Charon. Os advogados declararam não ter tido acesso à investigação e desconhecer as provas que fundamentaram a medida. A defesa considera que não há elementos que justifiquem a prisão preventiva e informou que pedirá sua revogação assim que tiver acesso aos autos.
A defesa de Ernesto dos Santos Andrade, por sua vez, afirmou em nota que não teve acesso aos autos, mas que ele "sempre esteve e continua à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários."
Série de operações contra o Grupo Refit
A ação desta quarta-feira integra uma sequência de medidas do Gaesf/MPRJ contra a sonegação fiscal no setor de combustíveis. Em agosto, uma fiscalização conjunta fechou um galpão clandestino em Duque de Caxias com capacidade para armazenar mais de 550 mil litros.
No início de setembro, o MPRJ obteve na Justiça a decretação da falência das empresas do Grupo Refit. Segundo o Ministério Público, o passivo fiscal do grupo passou de cerca de R$ 5 bilhões para R$ 25,7 bilhões ao longo de quase dez anos de recuperação judicial.
Ainda em setembro, a Operação Fulgor fiscalizou cinco postos de combustíveis na capital e identificou estabelecimentos em funcionamento apesar de impedimentos legais, além de irregularidades em bombas e adulteração de combustíveis.
Source: Google News BR — Crime