STJ manda prender ex-agente uruguaio "El Burro" por crimes da Operação Condor
O STJ determinou prisão de Pedro Antonio Mato Narbondo, que tem nacionalidade brasileira, pela morte de quatro italianos na Argentina em 1976.
Ex-agente uruguaio será preso no Brasil por torturas e mortes durante a ditadura
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a expedição de mandado de prisão contra Pedro Antonio Mato Narbondo, ex-oficial do serviço de repressão político da ditadura uruguaia, informa g1.globo.com. A decisão, tomada pela Corte Especial na última quarta-feira (21), obriga o réu a cumprir pena no Brasil pelos sequestros, torturas e assassinatos de quatro cidadãos italianos na Argentina, em 1976.
Narbondo, conhecido pelo codinome "El Burro", nasceu no Uruguai e atuava na década de 1970 como oficial do Serviço de Informações de Defesa (SID), órgão de inteligência da ditadura militar uruguaia. Nos anos 2000, optou pela nacionalidade brasileira — o que impediu sua extradição à Itália para o cumprimento da pena.
A Corte de Apelação de Milão havia condenado Narbondo à prisão perpétua. O STJ homologou essa sentença estrangeira e converteu a pena para 30 anos de reclusão, já que a prisão perpétua não existe no ordenamento jurídico brasileiro.
Desde março deste ano, por determinação judicial atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), Narbondo usava tornozeleira eletrônica e estava proibido de se ausentar de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, onde reside.
Segundo o subprocurador-geral da República Artur Gueiros, responsável pelo processo, esta é a primeira vez que um agente de regime ditatorial cumprirá pena de prisão por violações de direitos humanos cometidas no contexto da ditadura militar no Brasil.
Os crimes foram praticados no âmbito da Operação Condor, coordenação entre serviços de inteligência de países sul-americanos — entre eles Brasil, Argentina, Chile e Uruguai — para perseguir opositores políticos. A operação incluía sequestros, transferências forçadas de pessoas entre países, desaparecimentos e eliminação de adversários dos regimes de exceção.
Entre os militares ligados ao SID condenados pelos assassinatos dos quatro cidadãos italianos, Narbondo era o único que permanecia em liberdade.
Durante o julgamento, os ministros debateram a possibilidade de aplicação da Lei da Anistia, que perdoou crimes políticos cometidos no período ditatorial. A maioria do colegiado rejeitou a tese.
O MPF argumentou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos classifica torturas, execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados como graves violações de direitos humanos, insuscetíveis de prescrição ou anistia. O órgão sustentou ainda que permitir o cumprimento de penas estrangeiras no Brasil impede que cidadãos brasileiros condenados por crimes graves no exterior permaneçam impunes por estarem em território nacional.
Source: Google News BR — Crime