Agente da PSP Bruno Pinto regressa ao serviço após condenação pela morte de Odair Moniz
Bruno Pinto, condenado a pena suspensa pelo tribunal de Sintra, voltou esta semana a uma esquadra da Margem Sul. O Ministério Público deverá contestar a decisão.
PSP reintegra agente condenado pela morte de Odair Moniz na Cova da Moura
Bruno Pinto, o agente da PSP condenado a três anos e meio de prisão com pena suspensa pelo tribunal de Sintra, retomou funções policiais esta semana numa esquadra da Margem Sul do Tejo, noticia o Correio da Manhã.
A notícia foi inicialmente avançada pelo Público online e confirmada pelo CM junto de Ricardo Serrano Vieira, advogado de defesa do agente. "Ele está ao serviço numa esquadra da Margem Sul do Tejo", declarou o defensor.
Extinção das medidas de coação viabilizou regresso
O retorno ao serviço tornou-se possível após o levantamento simultâneo de dois obstáculos: as medidas de coação impostas pelo tribunal e o processo disciplinar instaurado pela Inspeção-Geral da Administração Interna. "O meu cliente estava sujeito a medidas de coação do tribunal, e também do processo disciplinar. Ambas foram extintas", explicou Serrano Vieira.
Na leitura do acórdão, a 15 de junho, o coletivo de juízes que julgou Bruno Pinto não se opôs ao regresso às funções, condicionando-o apenas à resolução do processo disciplinar em curso — condição que, com a extinção desse processo, ficou cumprida.
Ministério Público vai contestar decisão
A decisão do tribunal não é, contudo, definitiva. Segundo o advogado de defesa, o Ministério Público tenciona apresentar uma contestação. "Nós iremos avançar com uma contestação ao que o MP alegar", acrescentou Serrano Vieira, antecipando uma resposta jurídica à posição da acusação pública.
Bruno Pinto foi condenado pelo homicídio de Odair Moniz, ocorrido na Cova da Moura em outubro de 2024. Apesar da pena suspensa, o tribunal determinou que o agente indemnizasse os três filhos da vítima.
Source: Correio da Manhã