Banif e Odebrecht: DCIAP arquivou caso de branqueamento de 1,4 mil milhões
O DCIAP arquivou discretamente, em julho de 2025, um processo de dez anos sobre suspeitas de lavagem de dinheiro da Odebrecht no banco Banif, envolvendo mais de 1,4 mil milhões de euros.
Dez anos de investigação ao Banif terminam em arquivamento silencioso
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) assinou, a 7 de julho de 2025, o despacho de arquivamento do processo que durante mais de uma década investigou suspeitas de branqueamento de capitais à escala industrial no banco Banif. Segundo a TVI/CNN Portugal, que teve acesso ao documento, o procurador Diogo Rocha Neves encerrou 76 páginas de diligências sem deduções de acusação.
O caso centrava-se em centenas de milhões de euros suspeitos que passaram pelo Banif — banco que chegou a estar sob intervenção do Estado português antes do seu colapso — através de offshores ligadas ao grupo de construção brasileiro Odebrecht, já investigado em Portugal nos casos Monte Branco e da Barragem do Baixo Sabor.
Administração do Banif sabia desde 2008
Para o Ministério Público, ficou demonstrado que a administração e altos quadros do banco souberam, em algum momento, que diversas contas de offshores por onde transitavam centenas de milhões de dólares e euros pertenciam ao universo da Odebrecht. O procurador Rocha Neves fez questão de salientar que o processo contém vários documentos que provam esse conhecimento precoce.
Um dos elementos mais reveladores é uma ata do próprio Conselho de Administração do Banif, datada de 4 de dezembro de 2008, que menciona explicitamente uma dessas entidades como parte do grupo Odebrecht. Ainda assim, em março de 2013, quando o Banco de Portugal notificou o Banif para identificar todas as contas e entidades ligadas à Odebrecht, o banco apresentou uma lista de offshores ressalvando que a "pertença" à construtora "não resultava de qualquer evidência jurídica, mas da perceção dos funcionários devido à coincidência de representantes". O Ministério Público classificou esta resposta como mais um exemplo do "desnorte" do Banif na vigilância de operações suspeitas.
A operação Lava Jato que forçou a reação do banco
Segundo o despacho, os responsáveis do Banif só foram obrigados a reagir de forma mais concreta em 2014, quando vários jornais portugueses publicaram notícias sobre a operação Lava Jato, revelando a ligação entre a Odebrecht, diversas offshores e pagamentos corruptos que utilizaram circuitos financeiros internacionais nos quais constava o banco madeirense. Mesmo depois dessas publicações, o banco comunicou apenas três operações suspeitas às autoridades e continuou a alegar desconhecer a identidade dos beneficiários efetivos das contas.
Foi precisamente a partir dessas três comunicações de operações suspeitas, registadas pela Polícia Judiciária com Números de Abertura de Investigação (NAI), que a Unidade de Informação Financeira (UIF) chegou a um novelo financeiro de dimensão inesperada.
1,4 mil milhões de euros em cinco contas
Em maio de 2015, a Polícia Judiciária enviou ao então diretor do DCIAP, Amadeu Guerra, um relatório confidencial intitulado "Operações Suspeitas". O documento, a que a TVI/CNN Portugal teve acesso, concluía que, entre 2005 e 2015, tinham sido utilizadas contas no Banif como "contas de passagem" — uma delas classificada mesmo como dormant account, ou seja, uma conta sem movimentos durante longos anos e com dinheiro não reclamado pelos titulares — para transferências de montantes elevadíssimos entre empresas internacionais e centros offshore.
"O total apurado dos valores que passaram nas cinco contas principais ultrapassa os mil e quinhentos milhões de dólares norte-americanos", refere o relatório da PJ — um montante que, em maio de 2015, rondaria os 1,4 mil milhões de euros.
A PJ tentou que o Banif explicasse os movimentos detetados, mas o banco não apresentou "qualquer justificação para os movimentos analisados", que tinham quase sempre como destino "zonas offshore".
Padrão claro de branqueamento
Os peritos da Judiciária identificaram um padrão consistente nas movimentações: o dinheiro entrava e saía do estrangeiro mediante ordens de sociedades instrumentais sediadas em paraísos fiscais, sem qualquer atividade económica real que as sustentasse. O intervalo entre as entradas e as subsequentes saídas era mínimo — "na maioria dos casos verifica-se simultaneidade ou proximidade entre as datas dos registos de entrada e das subsequentes saídas, apresentando as contas saldo nulo nas datas do primeiro e do último registo efetuado", concretizaram os peritos da PJ.
Este padrão — dinheiro que entra, circula brevemente e sai sem deixar rasto — é, segundo os investigadores, típico dos esquemas de branqueamento de capitais associados a crimes de corrupção.
Contas esvaziadas, processo arquivado
Ao fim de dez anos de investigação, o resultado foi, nas palavras do próprio processo relatado pela CNN Portugal, "uma mão cheia de nada": as contas suspeitas acabaram praticamente esvaziadas antes de qualquer medida coerciva definitiva, e o DCIAP encerrou o inquérito sem deduzir acusação.
O arquivamento discreto, ocorrido no verão de 2025, encerra formalmente um dos capítulos mais complexos da investigação ao sistema bancário português — um processo que percorreu offshores em paraísos fiscais, escândalos de corrupção no Brasil e a derrocada de um banco que chegou a ser resgatado pelo Estado.
Source: CNN Portugal