Caso Hells Angels: Tribunal da Relação de Lisboa reduz penas a mais de 80 condenados

O Tribunal da Relação de Lisboa reduziu para metade as penas dos mais de 80 condenados no caso Hells Angels, resultando na suspensão de 22 penas e numa absolvição.

Caso Hells Angels: Tribunal da Relação de Lisboa reduz penas a mais de 80 condenados

Relação de Lisboa suspende penas de 22 motards e absolve um condenado no caso Hells Angels

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) reduziu para metade as penas aplicadas a mais de 80 arguidos no caso Hells Angels, segundo informação a que a CNN Portugal teve acesso. A decisão resultou na suspensão da pena de 22 motards e na absolvição de um deles.

No acórdão com mais de 2.800 páginas, assinado na quarta-feira, um dos arguidos que havia sido condenado a 12 anos de prisão efetiva pelo tribunal de Loures — por oito crimes de homicídio na forma tentada, dois crimes de roubo e um crime de dano qualificado — foi agora absolvido pelo TRL, que aceitou a impugnação da matéria de facto na apreciação da prova.

A Relação de Lisboa alterou igualmente a qualificação jurídica de alguns crimes. Seis motards que tinham sido condenados por homicídio na forma tentada passaram a responder por ofensas à integridade física qualificada.

Na primeira instância, 22 arguidos tinham recebido penas efetivas entre 12 e 14 anos e nove meses de prisão. Com a decisão do TRL, todos viram as suas condenações reduzidas para menos de cinco anos, ficando automaticamente suspensas. No total, o processo conta agora com 23 arguidos com pena suspensa, uma vez que o tribunal de Loures já havia aplicado, em julho de 2023, a suspensão da pena a um arguido condenado a um ano e 11 meses.

As penas mais elevadas foram igualmente cortadas para metade. O arguido com a condenação mais pesada em primeira instância — 14 anos e nove meses — ficou agora com sete anos e 10 meses.

O caso Hells Angels envolve centenas de crimes, entre os quais tentativa de homicídio, associação criminosa, detenção de arma proibida, extorsão, roubo, tráfico e consumo de droga.

O Ministério Público tinha defendido penas mais elevadas e, após a decisão do tribunal de Loures, avançou em 2024 com recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, pedindo a aplicação de uma pena única de prisão entre 15 e 19 anos para cada um dos arguidos "Full Colours/membros dos Hells Angels", com agravamento para os que exercem cargos dirigentes.

Source: CNN Portugal

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