Tribunal de Sintra rejeita prescrição do homicídio de Rosalina Ribeiro imputado a Duarte Lima
O juiz Carlos Camacho rejeitou o pedido da defesa de Duarte Lima para declarar extinto o crime de homicídio ao abrigo da lei brasileira. O julgamento do ex-líder parlamentar do PSD decorre em Sintra.

Sintra: tribunal recusa prescrição do homicídio de Rosalina Ribeiro
O Tribunal de Sintra rejeitou, esta quinta-feira, o requerimento da defesa de Duarte Lima que pedia a declaração de prescrição do crime de homicídio de Rosalina Ribeiro, ocorrido no Brasil em 2009. O anúncio foi feito pelo juiz Carlos Camacho, que preside ao coletivo, na segunda sessão do julgamento.
Segundo sapo.pt, o advogado de Duarte Lima, João Barroso Neto, havia argumentado que, nos termos da legislação brasileira, o crime de homicídio prescreve ao fim de 20 anos — prazo que se reduz para metade quando o arguido tem mais de 70 anos. Duarte Lima tem precisamente 70 anos.
No requerimento, avançado pelo jornal Público no início de novembro e consultado pela Lusa, João Barroso Neto sustentava que "segundo a lei brasileira, a punibilidade encontra-se extinta, pelo que deve ser declarado extinto, por prescrição, o presente procedimento criminal". O tribunal de Sintra não acolheu este argumento.
O crime e o contexto
O caso remonta a dezembro de 2009, quando Rosalina Ribeiro, viúva do milionário Tomé Feteira, foi assassinada a tiro em Maricá, perto do Rio de Janeiro. O corpo foi encontrado no dia seguinte em Saquarema, numa estrada de terra batida a cerca de 100 quilómetros do Rio de Janeiro.
O Ministério Público defende que o motivo do crime terá sido uma transferência de 5,2 milhões de euros feita por Rosalina Ribeiro para uma conta de Duarte Lima. Segundo a acusação, o então advogado pretendia que a viúva assinasse um documento a comprovar que o dinheiro era, na realidade, seu. Perante a recusa, Duarte Lima terá morto Rosalina Ribeiro.
O ex-líder da bancada parlamentar do PSD sustentou, ao longo dos últimos anos, que os mais de cinco milhões de euros correspondiam a honorários pelos serviços prestados a Rosalina Ribeiro durante vários anos. Esta versão foi contrariada pela filha de Tomé Feteira, que afirmou que o dinheiro havia sido desviado de contas pertencentes ao pai. A filha chegou a apresentar queixa contra Duarte Lima por abuso de confiança, crime do qual foi absolvido em 2019.
O julgamento prossegue em Sintra.
Source: SIC Notícias