Tribunal de Sintra rejeita prescrição do homicídio de Rosalina Ribeiro pedida por Duarte Lima

O juiz Carlos Camacho rejeitou o pedido da defesa de Duarte Lima para declarar prescrito o homicídio de Rosalina Ribeiro, ocorrido no Brasil em 2009.

Tribunal de Sintra rejeita prescrição do homicídio de Rosalina Ribeiro pedida por Duarte Lima

Tribunal recusa prescrição do homicídio de Rosalina Ribeiro no julgamento de Duarte Lima

O Tribunal de Sintra rejeitou, na segunda sessão do julgamento de Duarte Lima, o pedido da defesa para declarar prescrito o crime de homicídio de Rosalina Ribeiro, anunciou o juiz presidente Carlos Camacho. A decisão foi comunicada esta quinta-feira, mais de 16 anos após a morte da viúva do milionário Tomé Feteira, ocorrida no Brasil em dezembro de 2009.

Segundo a CNN Portugal, o advogado de Duarte Lima, João Barroso Neto, havia apresentado um requerimento com base na legislação brasileira, argumentando que o crime de homicídio prescreve ao fim de 20 anos — prazo que se reduz a metade quando o arguido tem mais de 70 anos. Duarte Lima tem precisamente 70 anos. No requerimento, consultado pela Lusa e avançado pelo jornal Público no início de novembro, a defesa sustentava que "segundo a lei brasileira, a punibilidade encontra-se extinta, pelo que deve ser declarado extinto, por prescrição, o presente procedimento criminal". O tribunal rejeitou o argumento.

Rosalina Ribeiro foi assassinada em dezembro de 2009, em Maricá, perto do Rio de Janeiro, com dois tiros. O corpo foi encontrado no dia seguinte em Saquarema, numa estrada de terra batida, a cerca de 100 quilómetros do Rio de Janeiro.

O Ministério Público defende que o motivo do crime foi uma transferência de 5,2 milhões de euros efetuada por Rosalina Ribeiro para uma conta do então líder parlamentar do PSD. Segundo a acusação, Duarte Lima pretendia que a viúva assinasse um documento a comprovar que os fundos lhe pertenciam. Perante a recusa, o advogado terá morto Rosalina Ribeiro.

Duarte Lima sempre sustentou que os mais de cinco milhões de euros correspondiam a honorários por serviços prestados ao longo de anos. Versão contrariada pela filha de Tomé Feteira, que afirmou que o dinheiro foi desviado de contas do pai e chegou a apresentar queixa por abuso de confiança — crime do qual Duarte Lima foi absolvido em 2019.

O julgamento prossegue em Sintra, onde o ex-líder parlamentar do PSD responde pelo homicídio da viúva do milionário portuense.

Source: CNN Portugal

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