Tribunal de Sintra rejeita prescrição do homicídio de Rosalina Ribeiro pedida por Duarte Lima
O juiz Carlos Camacho rejeitou o pedido da defesa de Duarte Lima para declarar prescrito o homicídio de Rosalina Ribeiro, ocorrido no Brasil em 2009.

Tribunal recusa prescrição do homicídio de Rosalina Ribeiro no julgamento de Duarte Lima
O Tribunal de Sintra rejeitou, na segunda sessão do julgamento de Duarte Lima, o pedido da defesa para declarar prescrito o crime de homicídio de Rosalina Ribeiro, anunciou o juiz presidente Carlos Camacho. A decisão foi comunicada esta quinta-feira, mais de 16 anos após a morte da viúva do milionário Tomé Feteira, ocorrida no Brasil em dezembro de 2009.
Segundo a CNN Portugal, o advogado de Duarte Lima, João Barroso Neto, havia apresentado um requerimento com base na legislação brasileira, argumentando que o crime de homicídio prescreve ao fim de 20 anos — prazo que se reduz a metade quando o arguido tem mais de 70 anos. Duarte Lima tem precisamente 70 anos. No requerimento, consultado pela Lusa e avançado pelo jornal Público no início de novembro, a defesa sustentava que "segundo a lei brasileira, a punibilidade encontra-se extinta, pelo que deve ser declarado extinto, por prescrição, o presente procedimento criminal". O tribunal rejeitou o argumento.
Rosalina Ribeiro foi assassinada em dezembro de 2009, em Maricá, perto do Rio de Janeiro, com dois tiros. O corpo foi encontrado no dia seguinte em Saquarema, numa estrada de terra batida, a cerca de 100 quilómetros do Rio de Janeiro.
O Ministério Público defende que o motivo do crime foi uma transferência de 5,2 milhões de euros efetuada por Rosalina Ribeiro para uma conta do então líder parlamentar do PSD. Segundo a acusação, Duarte Lima pretendia que a viúva assinasse um documento a comprovar que os fundos lhe pertenciam. Perante a recusa, o advogado terá morto Rosalina Ribeiro.
Duarte Lima sempre sustentou que os mais de cinco milhões de euros correspondiam a honorários por serviços prestados ao longo de anos. Versão contrariada pela filha de Tomé Feteira, que afirmou que o dinheiro foi desviado de contas do pai e chegou a apresentar queixa por abuso de confiança — crime do qual Duarte Lima foi absolvido em 2019.
O julgamento prossegue em Sintra, onde o ex-líder parlamentar do PSD responde pelo homicídio da viúva do milionário portuense.
Source: CNN Portugal