Fraude fiscal na construção em Aveiro e Ílhavo resulta em sete arguidos
A AT constituiu sete arguidos por fraude fiscal e branqueamento de capitais em Aveiro e Ílhavo. O esquema envolve ocultação de valores na venda de habitações, num montante global de 2,2 milhões de euros.
Operação "Valor Oculto" deteta esquema de ocultação de preços na venda de casas em Aveiro e Ílhavo
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) constituiu sete arguidos no âmbito de um processo de fraude fiscal no setor da construção civil nos concelhos de Aveiro e Ílhavo, noticiou noticiasaominuto.com. Em causa estão suspeitas de ocultação dos valores reais praticados na venda de habitações, com o alegado envolvimento dos próprios compradores.
Na terça-feira, a AT, em articulação com a GNR e a PSP, deu cumprimento a 18 mandados de busca e apreensão, dos quais 13 domiciliários, nas duas localidades. A investigação é dirigida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Aveiro e abrange um conjunto de empresas do setor da construção civil.
Segundo a AT, o esquema fraudulento consistia em declarar apenas parte do valor real das transações imobiliárias, alegadamente com a conivência dos compradores, para evitar o pagamento de IRC e IVA. O montante sonegado por esta via poderá ultrapassar 1,2 milhões de euros.
Em paralelo, a mesma nota aponta a existência de operações simuladas entre empresas do mesmo grupo, materializadas através de alegadas "cedências de pessoal" não sujeitas a IVA, ou destinadas a dissimular prestações de serviços intragrupo efetivamente tributáveis — podendo ainda envolver a simulação pura e simples de operações, segundo a AT.
As práticas terão ocorrido entre 2021 e 2025, com um impacto global estimado em 2,2 milhões de euros em receita fiscal, nomeadamente em sede de IVA e IRC.
Os sete arguidos constituídos no âmbito da operação, batizada de "Valor Oculto", ficaram sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência. Foram ainda apreendidos documentação, telemóveis e outros equipamentos eletrónicos considerados relevantes para a prova dos ilícitos.
A operação envolveu um total de 114 operacionais: 67 inspetores da AT, 12 militares da GNR e 35 agentes da PSP.
Source: Google News PT — Crime (pt)