Fraude fiscal na construção em Aveiro e Ílhavo: sete arguidos e 2,2 milhões em causa
A AT constituiu sete arguidos numa operação de fraude fiscal na construção civil em Aveiro e Ílhavo, com prejuízo estimado em 2,2 milhões de euros.
Operação "Valor Oculto" apura esquema de ocultação de vendas de habitações em Aveiro
Sete pessoas foram constituídas arguidas nos concelhos de Aveiro e Ílhavo no âmbito de uma investigação por fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais no setor da construção civil, anunciou a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) esta quarta-feira, segundo o Observador.
A operação, denominada "Valor Oculto", decorreu na terça-feira e envolveu o cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão — 13 deles domiciliários — executados em articulação com a GNR e a PSP. No total, participaram 114 operacionais: 67 inspetores da AT, 12 militares da GNR e 35 agentes da PSP.
A investigação é dirigida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Aveiro e abrange um conjunto de empresas do setor da construção civil.
De acordo com a AT, o esquema fraudulento consistia na ocultação de parte do valor real da venda de habitações, alegadamente com a conivência dos compradores, para evitar o pagamento de IRC e IVA. O montante sonegado por esta via poderá ultrapassar 1,2 milhões de euros.
Em paralelo, as autoridades indiciaram a existência de operações simuladas entre empresas do mesmo grupo, materializadas através de alegadas "cedências de pessoal" não sujeitas a IVA, ou destinadas a dissimular prestações de serviços intragrupo efetivamente tributáveis. A AT admite ainda a possibilidade de simulação pura e simples de operações.
As práticas terão ocorrido entre 2021 e 2025, com um impacto global de 2,2 milhões de euros na receita fiscal, designadamente em sede de IVA e IRC.
Os sete arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência. No decurso das buscas, foram apreendidos documentos probatórios, telemóveis e outros equipamentos eletrónicos considerados relevantes para a prova dos ilícitos investigados.
Source: Observador